INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

R
acordo com as Convenções de Genebra, e que o
Reino Unido tinha a obrigação de requerer seu
retorno. No entanto, a Suprema Corte concluiu que o
fato de os EUA recusarem-se a transferir Yunus
Rahmatullah para a custódia britânica era suficiente
para demonstrar que o Reino Unido não poderia
assegurar sua libertação.
Forças policiais e de segurança
Em janeiro, dois homens foram condenados pelo
assassinato de Stephen Lawrence por motivos
racistas em 1993. Em 1999, um inquérito sobre o
caso constatou que a investigação policial havia sido
comprometida "por uma mescla de incompetência
profissional, racismo institucional e falha de liderança
por parte de funcionários graduados".
Em julho, um policial foi absolvido de homicídio
culposo no caso de Ian Tomlinson, que morreu em
meio às manifestações realizadas durante a Cúpula
do G20 em Londres, em abril de 2009. Em um
inquérito de 2011, o júri decidira que se tratava de
homicídio ilegal, concluindo que Ian Tomlinson
morrera por hemorragia interna depois de um
policial golpeá-lo com um cassetete e derrubá-lo
no chão. Em setembro, um comitê disciplinar da
Polícia Metropolitana decidiu que a ação do
policial constituíra má conduta extremamente
grave.
Irlanda do Norte
Prosseguiram os incidentes de violência paramilitar
na Irlanda do Norte. No dia 1º de novembro, o agente
penitenciário David Black foi morto a tiros; dissidentes
republicanos reivindicaram responsabilidade. Vários
parlamentares e jornalistas receberam ameaças ou
sofreram violência de paramilitares unionistas ou de
fontes anônimas. No decorrer do ano, episódios de
desordem pública deixaram policiais e outras pessoas
feridos.
Em outubro, iniciaram os trabalhos de uma
comissão criada pelo Executivo da Irlanda do Norte
para investigar abusos infantis cometidos por
instituições no período de 1922 a 1995.
Em novembro, a Inspetoria Real das Polícias deu
início a uma revisão do trabalho da Equipe de
Investigações Históricas, criada para reexaminar todas
as mortes atribuídas ao conflito na Irlanda do Norte. A
revisão se concentrará em determinar se as
investigações realizadas pela equipe sobre casos
envolvendo o exército estão de acordo com os direitos
humanos e com as normas policiais.
n Em dezembro, o Serviço de Polícia da Irlanda do
Norte confirmou que começaria em 2013 uma
investigação criminal sobre o massacre de 13
manifestantes em favor dos direitos civis, perpetrado por
soldados britânicos em 30 de janeiro de 1972, dia que
ficou conhecido como Domingo Sangrento (Bloody
Sunday).
n Em dezembro, a Corte Superior da Irlanda do Norte
invalidou um relatório elaborado em 2011 pelo Ouvidor
da Polícia da Irlanda do Norte sobre a morte de seis
homens em um atentado paramilitar contra um bar na
localidade de Loughinisland, County Down, em julho de
1994. Um novo Ouvidor da Polícia tomou posse em julho
e começou uma série de reformas para assegurar a
qualidade, a eficácia e a independência das
investigações históricas sobre más condutas policiais.
n Em dezembro, uma revisão do caso do homicídio do
advogado Pat Finucane, em 1989, identificou níveis
diversos e graves de conivência do Estado com sua
morte, constatando, porém, que não houve
"conspiração absoluta do Estado". O Primeiro-ministro
pediu desculpas à família. A revisão, contudo, não se
constituiu no inquérito independente, completo e efetivo
que deveria ser e que foi prometido à família.
Violência contra mulheres e meninas
Em maio, o governo anunciou uma nova iniciativa
voltada a prevenir a violência sexual em situações de
conflito e pós-conflito, afirmando que esse seria um
dos focos principais da presidência britânica do G8
em 2013.
Em junho, o Reino Unido assinou a Convenção do
Conselho da Europa para prevenir e combater a
violência contra a mulher e a violência doméstica.
Em novembro, novas leis foram adotadas na
Inglaterra e no País de Gales para lidar com casos de
assédio, criminalizando esse tipo de comportamento
a fim de tentar melhorar a segurança da população.
Refugiados e requerentes de asilo
Em julho, a Procuradoria-Geral (Crown Prosecution
Service) anunciou não haver provas suficientes para
fundamentar acusações relacionadas com a morte de
Jimmy Mubenga em 2010. Entretanto, depoimentos
de testemunhas afirmavam que ele havia sido contido
de maneira perigosa e indicavam que houve falhas no
treinamento dos seguranças. Jimmy Mubenga, um
142 Informe 2013 - Anistia Internacional