INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

E
Uso excessivo da força
No início de 2012, a maioria dos protestos era contra
o regime militar. Após a eleição do Presidente Morsi,
as manifestações passaram a ser realizadas por
apoiadores ou por adversários do Presidente. As
forças de segurança estiveram ausentes na maior
parte do tempo, principalmente durante os maiores
protestos na Praça Tahrir; no entanto, ocorreram
alguns casos de embate com manifestantes. Não
houve qualquer inciativa de reforma da polícia, e as
autoridades empregaram táticas reminiscentes da era
Mubarak, com as forças de segurança usando força
excessiva contra manifestantes. A polícia de choque
empregou força excessiva e desnecessária, inclusive
com armas de fogo e gás lacrimogênio fabricado nos
EUA.
n As forças de segurança usaram força letal sem aviso
prévio para dispersar os manifestantes, matando 16
participantes entre os dias 2 e 6 de fevereiro, no Cairo e
em Suez. Os protestos foram uma reação à morte de
aproximadamente 70 torcedores do time de futebol Al
Ahly, por homens à paisana durante uma partida
disputada na cidade de Porto Said, situação
testemunhada pelas forças de segurança, que não
impediram a violência.
n Entre 28 de abril e 4 de maio, pelo menos 12
pessoas foram mortas por homens vestidos à paisana
durante um protesto sentado, realizado na Praça
Abbaseya, no Cairo, contra o processo de eleição
presidencial. As forças de segurança não intervieram,
indicando que os homens estavam agindo a mando do
exército ou com seu consentimento.
n No dia 20 de novembro, o manifestante adolescente
Gaber Salah Gaber teria sido morto a tiros pelas forças
de segurança próximo ao Ministério do Interior, no
Cairo.
Impunidade
Em junho, um passo histórico foi dado no combate à
impunidade, quando o ex-presidente Mubarak e o exministro
do Interior Habib El Adly foram considerados
responsáveis pelas mortes e ferimentos de
manifestantes durante a rebelião de 2011, sendo
sentenciados à prisão perpétua. Porém, seis
autoridades do alto escalão de segurança foram
absolvidas. A promotoria argumentou que a falta de
provas contra elas devia-se à falta de cooperação por
parte da Inteligência Geral e do Ministério do Interior.
A maioria dos policiais processados pelas mortes
de manifestantes durante a rebelião de 2011 foi
absolvida. Os tribunais quase sempre decidiram que
a polícia usou força letal justificada ou que as provas
eram insuficientes. Para as centenas de vítimas da
insurreição e para suas famílias, a verdade e a justiça
continuaram distantes.
Em outubro, todos os réus no julgamento da
"Batalha dos Camelos", referente aos combates entre
manifestantes favoráveis e contrários a Mubarak, na
Praça Tahrir, em fevereiro de 2011, foram absolvidos.
Posteriormente, integrantes da promotoria sugeriram
que o caso poderia ser reaberto.
Nenhum militar foi levado à Justiça para responder
pelos homicídios ou pelas torturas praticadas nos
protestos da Rua Mohamed Mahmoud e dos
Ministérios, em novembro e dezembro de 2011.
Juízes de instrução, ao invés disso, determinaram
que os manifestantes é que deveriam ser julgados por
suposta violência. Embora os acusados nos protestos
da Rua Mohamed Mahmoud tenham sido anistiados,
o julgamento dos Ministérios prosseguiu. Somente um
policial da tropa de choque foi processado por abusos
cometidos durante os protestos da Rua Mohamed
Mahmoud. Seu julgamento ainda não fora concluído
no fim do ano.
Em setembro, um tribunal militar sentenciou dois
soldados do exército a dois anos de prisão para cada
um, e um terceiro soldado a três anos de prisão por
"homicídio involuntário". Em outubro de 2011, na
área de Maspero, no Cairo, eles atropelaram 14
manifestantes cristãos coptas com seus veículos
militares blindados. Investigações conduzidas por
juízes civis sobre a morte de outras 13 pessoas não
identificaram os responsáveis. Nenhum integrante do
Conselho Supremo das Forças Armadas foi levado à
Justiça para responder pela morte de manifestantes
durante os 17 meses de seu regime.
Em julho, o Presidente Morsi criou um comitê de
inquérito composto por autoridades, ativistas sociais e
familiares de vítimas para identificar os responsáveis
pelas mortes e ferimentos de manifestantes durante a
rebelião de 2011 e o regime do Conselho Supremo
das Forças Armadas.
Nenhuma medida foi tomada para proporcionar
justiça, verdade e reparação às vítimas de graves
violações dos direitos humanos, tais como torturas,
cometidas durante os 30 anos de governo Mubarak.
70 Informe 2013 - Anistia Internacional