INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

B
terras indígenas e quilombolas dos órgãos oficias para
o Congresso Nacional. Temia-se que, se aprovada, a
emenda politizasse o processo e ameaçasse
proteções constitucionais.
Grandes obras de infraestrutura continuaram
provocando impactos danosos sobre os povos
indígenas. As iniciativas que há muito vêm sendo
empreendidas para identificar e demarcar terras
indígenas continuaram paralisadas.
n Apesar de uma série de protestos e contestações
judiciais, a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi
levada adiante. Em agosto, os trabalhos foram
suspensos após um tribunal federal ter concluído que
os povos indígenas não haviam sido devidamente
consultados; porém, a decisão foi revogada pelo
Supremo Tribunal Federal.
No estado do Mato Grosso do Sul, comunidades
indígenas Guarani-Kaiowá continuaram a sofrer
intimidações, violências e ameaças de remoção
forçada de suas terras tradicionais.
n Em agosto, depois de reocupar suas terras
tradicionais no Mato Grosso do Sul, a comunidade
Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá foi atacada por
pistoleiros que atearam fogo às plantações, gritaram
insultos e dispararam tiros. Segundo testemunhas, os
atiradores sequestraram o indígena Eduardo Pires.
No fim do ano, seu paradeiro ainda era
desconhecido.
n Em outubro, confrontada com uma ordem de
despejo, a comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay, no
Mato Grosso do Sul, divulgou uma Carta Aberta ao
governo e ao judiciário brasileiros, na qual denunciava
estar vivendo praticamente sob sítio, cercada por
pistoleiros e sem o devido acesso a alimentos e a
cuidados de saúde. Nesse mesmo mês, uma indígena
da comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay foi estuprada
diversas vezes por oito pistoleiros que, logo após,
interrogaram-na a respeito da comunidade. Na
semana seguinte, um tribunal federal suspendeu a
ordem de despejo até a conclusão de um relatório
antropológico que identificaria oficialmente as terras
indígenas.
Comunidades quilombolas que lutam por seus
direitos constitucionais à terra continuaram a sofrer
violências e ameaças de remoção forçada da parte de
pistoleiros contratados por proprietários de terras. A
situação continuou crítica no Maranhão, onde ao
menos nove comunidades foram submetidas a
intimidações violentas, e dezenas de líderes
comunitários foram ameaçados de morte.
n Em novembro, a comunidade de Santa Maria dos
Moreiras, no município de Codó, estado do Maranhão,
foi invadida por pistoleiros que atiraram contra o
assentamento. O ataque foi uma das tentativas
sistemáticas dos proprietários de terras locais de
expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a
destruição de plantações e ameaças de morte contra
líderes comunitários.
Defensoras e defensores dos direitos
humanos
Defensoras e defensores dos direitos humanos foram
submetidos a ameaças e intimidações em
consequência direta de seu trabalho. Os que
desafiavam interesses econômicos e políticos escusos
corriam maior perigo. Uma vez que o Programa
Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos
Humanos ainda apresentava problemas em sua
implementação, a proteção aos defensores era
inconsistente.
n Nilcilene Miguel de Lima, uma ativista rural do
município de Lábrea, no estado do Amazonas, foi
ameaçada, espancada e expulsa de sua casa em maio,
depois de denunciar a extração ilegal de madeira na
região. Embora tenha recebido proteção armada por
meio do Programa Nacional de Proteção, Nilcilene teve
que ser retirada da região quando as ameaças contra
ela se intensificaram. Desde 2007, pelo menos seis
trabalhadores rurais foram mortos naquela área em
razão de conflitos por terra.
n A ativista ambiental Laísa Santos Sampaio, do
assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna,
no estado do Pará, continuou a receber ameaças de
morte. As ameaças começaram após o assassinato de
sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, e de seu
cunhado, José Cláudio Ribeiro da Silva, por matadores
de aluguel em maio de 2011. No fim de 2012, ela ainda
não havia recebido proteção, pois o Programa de
Proteção não estava operante no estado.
n Em Magé, no estado do Rio de Janeiro, o presidente da
organização local dos pescadores, a Associação Homens e
Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de
Souza, e sua esposa, Daize Menezes, receberam uma
série de ameaças de morte. A Ahomar vem realizando uma
campanha contra a construção de um complexo
petroquímico na Baía da Guanabara, no estado do Rio de
Janeiro. Ao fim de junho de 2012, os corpos de dois
pescadores membros ativos da Ahomar, Almir Nogueira de
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