INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

n Em abril, Sedat Selim Ay, um policial condenado por
tortura em 2004, foi promovido a um cargo superior na
Unidade de Combate ao Terrorismo de Istambul.
n Não foi realizada qualquer investigação efetiva sobre
o bombardeio do distrito de Uludere/Qileban, na
província de Şırnak, pelas forças armadas em
dezembro de 2011. As forças armadas afirmaram que
seu alvo eram integrantes do PKK, mas, em vez deles,
mataram 34 camponeses. Os promotores não
investigaram prontamente a cena do crime, nem
entrevistaram as testemunhas do ataque.
n Em outubro, um tribunal de Istanbul condenou três
agentes prisionais por "causar a morte por meio de
tortura" de Engin Çeber, em um novo julgamento dos
agentes públicos acusados de tê-lo matado sob
custódia em 2008. O Supremo Tribunal de Recursos
havia anulado a sentença anterior por razões
processuais. No fim do ano, o caso ainda tramitava no
Supremo Tribunal de Recursos.
Julgamentos injustos
Julgamentos injustos continuaram ocorrendo,
principalmente em processos baseados na
legislação antiterrorista julgados pelos tribunais
penais especiais para crimes graves. A prorrogação
da detenção provisória durante julgamentos
prolongados continuou problemática, mesmo depois
das mudanças jurídicas adotas em junho para
limitar seu uso. Depoimentos secretos de
testemunhas, os quais não podiam ser
questionados, foram utilizados nos tribunais, que
continuaram proferindo condenações em casos que
careciam de provas confiáveis e substanciais.
Milhares desses casos, baseados em leis
antiterroristas, relacionavam-se a supostas
participações em manifestações. Muitos dos
acusados eram estudantes universitários. As
reformas dos tribunais penais especiais para crimes
graves, aprovadas pelo Parlamento em julho, ainda
não haviam sido implementadas no fim do ano.
n O estudante universitário Cihan Kırmızıgül foi
libertado da prisão em março, após 25 meses de
detenção provisória. Em maio, ele fora condenado por
vandalismo criminoso e por "cometer crime em nome
de uma organização terrorista". Ele foi sentenciado a
11 anos e três meses de prisão. Sua condenação
baseou-se no fato de ele estar usando um lenço
tradicional semelhante aos usados por pessoas que
teriam participado de uma manifestação em que
Informe 2013 - Anistia Internacional
coquetéis molotov foram lançados. Um policial
também identificou-o como um dos indivíduos que
estava no local dos fatos, o que contradizia as
declarações de outros policiais. No fim do ano, o
julgamento de um recurso era aguardado.
Abusos cometidos por grupos armados
Atentados a bomba cometidos por indivíduos ou
grupos desconhecidos continuaram a matar civis. O
PKK sequestrou civis, em violação aos princípios do
direito internacional humanitário.
n Em agosto, uma explosão próximo a uma estação de
ônibus na província de Gaziantep, no sudeste do país,
matou nove civis e deixou mais de 60 feridos. As
autoridades acusaram o PKK pelo atentado, mas o
grupo negou ter sido o responsável.
n Em outubro, dois civis foram mortos quando seu
automóvel atingiu uma mina terrestre próximo à
estação policial de Aşağı Torunoba, na província de
Tunceli / Dersim.
n Em agosto, o PKK sequestrou Hüseyin Aygün, um
deputado pela província de Tunceli /Dersim. Ele foi
libertado ileso depois de 48 horas.
Objetores de consciência
Não foram introduzidas reformas para reconhecer o
direito dos objetores de consciência ou para impedir
que sofram repetidas ações penais por recusarem-se
a prestar o serviço militar. Pessoas que apoiavam
publicamente o direito à objeção de consciência
foram processadas criminalmente.
n Em outubro, İnan Süver foi posto em liberdade
porque o tempo que ele passou detido provisoriamente
foi descontado de sua pena. No fim do ano, ele
aguardava a execução de uma nova sentença por se
recusar a prestar o serviço militar.
n O Tribunal Europeu de Direitos Humanos proferiu
uma série de sentenças contra a Turquia porque o país
não reconhecia o direito à objeção de consciência.
Autoridades do governo deram declarações
contraditórias sobre a possibilidade de tal
reconhecimento.
n Em março, o Comitê de Direitos Humanos da ONU
concluiu que o fato de a Turquia não ter reconhecido o
direito à objeção de consciência nos casos de Cenk
Atasoy e Arda Sarkut violava o artigo 18 do PIDCP.
Refugiados e requerentes de asilo
Dezenas de milhares de pessoas que escapavam da
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