INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

uma destruição de propriedades em grande escala
ocorreu na província de Free State. Quase 700
refugiados e requerentes de asilo, na maioria etíopes,
ficaram desalojados após o saque de suas lojas. A
resposta da polícia, nesse e em muitos outros
incidentes, foi lenta. Em alguns casos, testemunhas
relataram que a polícia foi cúmplice da violência.
Na província de Limpopo, a polícia fechou à força
pelo menos 600 pequenos negócios administrados
por requerentes de asilo e por refugiados como parte
da operação "Hard Stick". As incursões policiais
aconteceram sem aviso prévio, de modo
indiscriminado e envolveram o confisco de estoques
de produtos. Alguns requerentes de asilo e refugiados
foram submetidos a agressões verbais xenófobas, à
detenção e a multas e processos relativos à
administração de seus negócios. A perda de suas
casas e fontes de subsistência deixou-os ainda mais
vulneráveis a abusos. Em setembro, 30 pessoas de
origem etíope foram obrigadas a abandonar a casa
em que se abrigavam depois de um ataque com
bomba artesanal de gasolina.
Detenções ilegais e prolongadas de migrantes sem
documentos, bem como de pessoas que
necessitavam proteção internacional, continuaram
causando preocupação. Em novembro, um
requerimento judicial interposto pela Comissão de
Direitos Humanos da África do Sul e pela ONG
People Against Suffering, Suppression, Oppression
and Poverty levou as autoridades a libertarem 37
migrantes que ficaram detidos, em média, por 233
dias, sem mandado judicial.
Direitos de lésbicas, gays, bissexuais,
transexuais e intersexuais
A violência por motivos de ódio, principalmente
contra mulheres homossexuais, continuou a causar
medo e apreensão. Entre junho e novembro, pelo
menos sete pessoas, entre as quais cinco lésbicas,
foram assassinadas em ataques que pareceram ser
motivados pela orientação sexual ou pela identidade
de gênero das vítimas.
Uma ‘força tarefa’ do governo e da sociedade civil,
criada em 2011 para impedir novos incidentes, fez
poucos progressos. Em setembro, a situação dos
direitos humanos na África do Sul foi avaliada de
acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. O
governo confirmou que um conjunto de "políticas de
combate aos crimes de ódio, aos discursos de ódio e
Informe 2013 - Anistia Internacional
à discriminação injusta" estava em "estágio avançado
de finalização".
Em dezembro, funcionários do Ministério da
Justiça condenaram publicamente os crimes de ódio
e a violência baseada em gênero como uma violação
do direito à vida e à dignidade humana,
reconhecendo a "necessidade urgente" de uma
conscientização pública para combater o preconceito
baseado na identidade sexual ou de gênero.
Violência contra mulheres e crianças
Persistiu uma alta incidência de violência contra
mulheres − de abril de 2011 a março de 2012, a polícia
registrou 48.003 casos de estupro. No mesmo período,
dos 64.514 casos registrados de delitos sexuais,
inclusive estupro, mulheres foram as vítimas em 40,1
por cento dos casos e crianças em 48,5 por cento dos
casos. Houve diversos pedidos para que fossem
restabelecidos tribunais especiais para delitos sexuais
a fim de enfrentar a impunidade para esses crimes.
Direitos das mulheres, HIV e saúde
materna
O acesso a medicamentos antirretrovirais para
pessoas vivendo com HIV continuou a ser ampliado.
Em outubro, dois milhões de pessoas estavam
recebendo tratamento. O alto índice de infecção por
HIV entre mulheres grávidas continuou preocupante,
sendo que a província de KwaZulu-Natal registrou
uma taxa de infecção de 37,4 por cento entre as
mulheres que frequentam centros de saúde prénatal.
Em agosto, um relatório sobre tendências da
mortalidade materna, com apoio do Ministério da
Saúde, observou que 40,5 por cento das 4.867
mulheres que morreram durante a gestação ou em
até 42 dias após o parto, entre 2008 e 2010, tiveram
como causa infecções não relacionadas à gravidez,
mas principalmente ao HIV. Entre os fatores que
contribuíram com as mortes estavam os atrasos no
recebimento de atenção pré-natal e de tratamento
antirretroviral.
Defensoras e defensores dos direitos
humanos
Prosseguiram as hostilidades contra defensores dos
direitos humanos e as pressões indevidas sobre
instituições, como a Defensoria Pública, e sobre
promotores.
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