Revista Cena Internacional

O IMPÉRIO BRASILEIRO E AS REPÚBLICAS DO PACÍFICO – 1822/1889
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○ Luís Cláudio Villafañe G. Santos
sancionar esses tratados. Essas duas inovações seriam, no entanto, retomadas como
doutrina de política externa anos após 1850.
Tampouco o tratado com Chile foi ratificado, mas mesmo assim ele estabeleceu
bases mais vantajosas para comércio bilateral, pois quando vencidos os prazos para a
troca de instrumentos de ratificação o Governo brasileiro conseguiu que as relações
comerciais passassem a ser regidas pela cláusula de nação-mais-favorecida, o que
também foi alcançado nas relações comerciais com o Peru.
II. A Consolidação da Política Externa do Império e o Prenúncio
da Hegemonia Chilena no Pacífico (1850-1861)
De todo modo, até a década de 1850, política brasileira para as repúblicas do
Pacífico foi relativamente tímida, tendo tido a ratificação de sua principal iniciativa —
os tratados com o Chile e o Peru — recusada por não se coadunar com as teses então
prevalecentes na diplomacia imperial. De resto, a diplomacia brasileira nessas primeiras
décadas de vida independente procurou afastar o fantasma de uma coligação antibrasileira,
que, na verdade, era pouco provável dada a grande instabilidade interna
prevalecente em quase todos nossos vizinhos.
A partir dos últimos anos da década de 1840 o subsistema do Pacífico passaria
a ser cada vez mais marcado pela presença hegemônica do Chile e o Brasil, por sua
vez, ao iniciar-se a década de 1850, passaria cada vez mais ao papel protagônico no
subsistema platino. Depois desse ponto de inflexão, o Império passou a ter uma atitude
ativa e definida nos vários temas de sua agenda externa: tráfico de escravos, política
platina, fixação de limites e navegação fluvial.
A disputa com a Inglaterra sobre o tráfico de escravos que, desde 1826 o Império
havia se comprometido a extinguir, exacerbou-se com o “Bill Aberdeen”, de 1845.
Curvando-se aos fatos e movido por uma conjuntura interna favorável, já em 1850 era
aprovada nova lei de repressão ao tráfico, iniciando uma série de medidas que iria
resultar, finalmente, na abolição da escravidão no Brasil.
No Prata, o Brasil abandonou sua política de neutralidade no conflito entre
Oribe, com o apoio de Rosas, e o Governo de Montevidéu. Passou a sustentar este último,
financeira e, depois, militarmente, e acabou por assistir à queda de Rosas na Argentina.
A questões de limites e de navegação fluvial também foram repensadas e
definidas em políticas coerentes, defendidas consistemente desde então. Estava
superada a fase de vacilações nas atitudes do Império frente seus grandes desafios
externos. As políticas consolidadas em doutrinas nesse momento seriam esposadas
até o fim do Império.