Revista Cena Internacional

A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA INTERNACIONAL POLICÊNTRICO: ATORES ESTATAIS
E NÃO-ESTATAIS SOCIETAIS NO PÓS-GUERRA FRIA
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○ Rafael Duarte Villa
é a própria natureza de organização internacional: isto é, a constituição
predominantemente estatal da organização. Dada sua natureza, corresponde aos
estados desempenhar o papel principal, o qual traz a conseqüência quase óbvia de
que no seu funcionamento esse tipo de organização apresenta a dupla característica
de representante de interesses estatais e de organismo que procura agir com um mínimo
de identidade própria. Porém, a evidente tensão que se gera em torno de ambas funções
acaba se resolvendo em favor da primeira. Não se deve esquecer de que esse tipo de
organização e de atuação corresponde àquilo que Cox e Jacobson classificam na
categoria de subsistemas representativos, “que são compostos pelas instâncias dos
diferentes países, cujas interações (essencialmente nos próprios países) determinam a
política perseguida pelos representantes de seu país no seio da organização em questão”
(COX & JACOBSON, 1990, p. 392).
Contudo, esses constrangimentos decorrentes da natureza estatal desse tipo de
ator não impede o mínimo de funcionamento coordenado em temas de natureza global,
sobretudo quando se trata de temas de natureza que escapam da segurança
internacional estratégica ou militar. Dessa maneira, o debate realizado pelos atores do
sistema internacional policêntrico, sobre temas societais globais, particularmente no
plano interestatal, tem privilegiado o fórum da ONU 5 , no interior da qual alguns
mecanismos institucionais, como o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente) e o ECOSOL (Conselho Econômico e Social), gozam de uma relativa
autonomia quanto à preparação de uma agenda social nos chamados temas globais.
Essa agenda vem se materializando na realização de grandes conferências, como a
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), a Conferência
Mundial sobre Direitos Humanos, a Conferência do Cairo sobre População e
Desenvolvimento e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Claramente, em todos
esses casos a natureza dos temas em pauta não é militar mas societal, o que facilita a
autonomia das agências intergovernamentais. Aqui novamente é de destacar que a
ação dessas agências está longe de escapar da interação com outros planos do sistema
internacional policêntrico. Nas arenas societais atores não-estatais dirigem com
freqüência, com chances de sucesso, pressões aos atores interestatais. As pressões
podem ser dirigidas a um subsistema intergovernamental como a ONU, o Banco
Mundial, o Tratado Antártico, entre outros. Foi o caso da Antártida, no qual os atores
ecológicos, representados pelo Greenpeace, agiram com muita eficácia – através da
presença direta, mobilização da opinião pública e pesquisas – para influenciar o
Protocolo de Madri, instrumento legal dos países do Tratado Antártico que congelou
por 50 anos qualquer possibilidade de prospecção mineral na Antártida. Aliás, é
interessante registrar que o Greenpeace é o único ator não-estatal que tem uma base
de operações científicas na Antártida e o único que participa com status de parte não-