Revista Cena Internacional

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A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA INTERNACIONAL POLICÊNTRICO: ATORES ESTATAIS
E NÃO-ESTATAIS SOCIETAIS NO PÓS-GUERRA FRIA
Rafael Duarte Villa
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IV. Os atores interestatais no sistema internacional policêntrico
A construção de um conceito ampliado de sistema internacional, adotando a
perspectiva da segurança global multidimensional, leva também a reconsiderar o papel
e a reemergência das agências internacionais interestatais, cujas funções apareciam
descaracterizadas ou subordinadas aos interesses nacionais dos estados no período
da Guerra Fria. A reemergência de instituições intergovernamentais com papéis mais
ativos na política regional e mundial é uma característica marcante na reformulação
do quadro institucional internacional do pós-Guerra Fria. Essas organizações, velhas
e novas, redefinem papéis de uma maneira que poderíamos chamar de especialização
institucional da política mundial. Essa alta especialização institucional da política
mundial evidentemente não representa nenhuma novidade. A novidade parece ser
que seus papéis se tornaram mais definidos e, em alguns casos, passam a ter um poder
de coerção, bem seja de natureza diplomática, econômica ou militar. Dessa maneira
poderíamos sugerir que hoje em dia para cada área importante da política mundial
existem instituições especializadas, que asseguram um mínimo de “governabilidade
internacional” (ou de good governance). O campo da segurança internacional
estratégica vem sendo assumido de maneira mais atuante pelo Conselho de Segurança
da ONU, o financeiro pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, a área
comercial pela Organização Mundial do Comércio, e a área político-diplomática pelo
chamado G-7. Como atenta Guimarães:
Na área política, a estratégia é definir e negociar compromissos internacionais que
incorporem regras de bom governo – good governance – a serem seguidas pelos países
periféricos, tais como a adoção da democracia representativa como único regime
aceitável de governo; controle da corrupção; direitos humanos e minorias; legislação
social e trabalhista; política de meio ambiente e desarmamento nuclear e convencional.
Essas normas seriam sancionadas através de organismos regionais ou de organismos
multilaterais [GUIMARÃES, 1999, p. 113-114].
No entanto, uma das limitações com que se defronta esse tipo de ator é de caráter
sistêmico, isto é, o reconhecimento de que as agências interestatais têm uma autonomia
de atuação limitada pelas demandas e pressões do ambiente externo. “Em outras
palavras, na noção de sistema não se contempla a possibilidade de que um dos atores
atue sem que isso venha a provocar reações no entorno” (VILANOVA, 1995, p. 40). As
reações à atuação de um ator podem ser de ordem local ou global. Tais deslocamentos,
em favor ou contra a iniciativa do ator, manifestam-se em constrangimentos ou
limitações à iniciativa de um ator coletivo e multilateral. Um constrangimento rotineiro