Revista Cena Internacional

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INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA LEGAL? ASPECTOS POLÍTICO-HISTÓRICOS
E NEO-COLONIALISMO EXPROPRIATÓRIO
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○ Leonardo Arquimimo de Carvalho
denomina os elementos essenciais à sobrevivência do Estado – são: integração nacional,
integridade ao patrimônio nacional, soberania e progresso 23 .
A geopolítica visando integrar ao território e a segurança nacional, o reforço da
base universal brasileira, articulando solidamente de sul a norte; a integração da
península do centro oeste brasileiro e a incorporação da Amazônia, eram para Golbery
os grandes dilemas da estratégia brasileira. Desta forma, a Amazônia representaria um
instrumento que possibilitaria ao Brasil o ingresso no futuro hexaedro do poder
mundial – EUA, Japão, China, Rússia, Europa – já que se trata de uma reserva
estratégica24 .
Em 1968, a Escola Superior de Guerra – em meio à polêmica causada pelo Projeto
do Hudson Institute – publicou um estudo especial concebendo uma política de
segurança nacional para Amazônia. A defesa era traçada por meio do desenvolvimento
da região através de políticas integradoras, que compreendem desde transportes e
comunicação, até desenvolvimento de núcleos populacionais e educação.
A concepção de Projetos como a Transamazônica, Calha Norte, Sistema de
Vigilância da Amazônia e Sistema de Proteção da Amazônia, refletem, em certa medida,
a política planejada pelos militares para a realização dos Objetivos Nacionais Vitais. A
idéia da criação de um território internacional ganhou força quando a região entrou
na agenda dos ecologistas, em função da questão indígena, e da preservação da
biodiversidade da floresta tropical.
Diversas afirmações atribuídas a chefes e representantes de Estado e de Governo
proclamavam a região amazônica como um ambiente universal 25 . O status de
patrimônio mundial 26 poderia ser estabelecido pelo Grupo dos Sete (G-7), segundo
proposta de Robert McNamara, através de instrumentos de pressão, como o Conselho
de Segurança da ONU e instituições financeiras internacionais 27 .
Bonavides relata outros fatos de hipotético preocupante desfecho, como
International Indigenous Peoples Protection Act de 1991 – projeto de lei apresentado
pelo parlamentar norte-americano Benjamim Gilman de Nova York, a sua casa
legislativa – com o objetivo de proteger os povos indígenas do mundo inteiro. Estes
ruídos, provocado por fontes importantes dentro do quadro político militar
internacional, ou por fontes com poder dissimulado, seja no âmbito interno ou
internacional – organizações não-governamentais (ONGs), setores da igreja, ecologistas,
ambientalistas, antropólogos – suscitou profunda preocupação por parte dos militares28 .
O momento mais significativo de concessões e políticas permissivas à atividade
predadora estrangeira ocorreu no período ditatorial recente. Conduzidos pelo afã de
integrar o espaço ao resto do território – de modo geral vislumbrando soluções
megalomaníacas – depararam-se com a impossibilidade técnica e tecnológica de