Revista Cena Internacional

INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA LEGAL? ASPECTOS POLÍTICO-HISTÓRICOS
E NEO-COLONIALISMO EXPROPRIATÓRIO
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○ Leonardo Arquimimo de Carvalho
A soma de todas estas informações, quais sejam: a) abundância de matéria prima
e insumos primários; b) potencial hídrico elétrico; c) amplo canal de escoamento da
produção; d) estrutura estatal desmontada, inapta para a fiscalização e controle
ambiental; e) fraco conjunto normativo de tutela ao meio ambiente; f) Estado
incentivador da expropriação ao meio ambiente; g) caótica condução das políticas
para a região, conforme referido no início e, h) fragilidade na implementação de políticas
desenvolvimentistas – são todos fatores que compõem o terreno fértil para
implementação da tendência atual de deslocamento da atividade produtiva predadora
para a região amazônica.
Os exemplos citados anteriormente confirmam esta tendência. Se no passado a
força política de Estados centrais ambicionava tomar fisicamente determinada região
com potencial econômico, hoje esta tendência em certa medida, perde espaço para
uma ação efetivamente mais ostensiva por parte das transnacionais e multinacionais
42 43 , que não só ambicionam, mas também sutilmente usurpam países inteiros sem
que se ouçam rangidos dos grilhões aprisionastes. A eficácia deste modelo conduz à
idéia da relativização do conceito de soberania 44 , tornando o espaço nacional um
arrabalde internacional.
Isto implica facilidade maior para o capital internacional penetrar em
determinado território e neste deitar raízes com o escopo de escravizar o ambiente
local, sugando todas as vantagens oferecidas pela região onde fixa sua base.
Enquanto a internacionalização das sociedades-nações rumo ao comércio
mundial deu-se por meio de conquista territorial, no século XX a internacionalização
foi sustentada pelo ímpeto de atores empresariais que marcaram presença não só como
agentes centrais de produção, mas como atores políticos junto a suas contrapartidas
mutuamente implicadas – sindicatos e partidos –, com o Estado funcionando como
variável de ajuste da atuação empresarial. Completando o grande cenário para a
internacionalização estão os Estados centrais que, apesar do discurso do seu
afastamento das relações de mercado, apóiam diretamente os empreendimentos das
corporações nacionais em outros países – a proteção de mercados, garantia de acessos
privilegiados, incentivos fiscais, cobertura militar, comercial diplomática e política
são outras maneira de o Estado auxiliar as corporações em seu esforços globalizantes45 .
Assim, o fenômeno que há muito vem se desenvolvendo em solo Amazônico
representa a verdadeira internacionalização, não nos moldes pretendidos pelos
discursos internacionais, ambiciosos por tornar este terreno um espaço coletivo, mas
sim nos moldes almejados pelo mercado, pretendendo tornar este terreno um espaço
individual, que represente a manutenção do poder central dos Estados hegemônicos.
Ressalta-se a exploração de bens não renováveis – incluídos aqui códigos genéticos