Revista Cena Internacional

136
O IMPÉRIO BRASILEIRO E AS REPÚBLICAS DO PACÍFICO – 1822/1889
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ Luís Cláudio Villafañe G. Santos
Ao contrário da noção mais comumente propagada, a utilização do conceito do
uti possidetis e o repúdio à letra dos tratados entre as coroas ibéricas na fixação de
limites não foi adotado como política do Império senão após 1849. Em 1836, o Império
sondou, por nota diplomática, a disposição da Bolívia em ajustar a fronteira bilateral
com base no tratado de Santo Ildefonso, o que foi recusado pela parte boliviana fazendo
gorar as negociações. Em 1841, assinou-se com o Peru, como vimos, um tratado com
base no uti possidetis que foi severamente criticado e teve sua sanção negada. Ao
examinar esse tratado foi a opinião do Conselho de Estado que “nossos limites, longe
de ficarem melhor definidos pela cláusula do uti possidetis, são por ela inteiramente
expostos a uma inovação tanto mais perigosa quanto o Governo de Vossa Majestade
Imperial não está para o reconhecimento de suas vantagens preparados com prévios e
seguros exames”. 3 Em 1844, assinou-se com o Paraguai tratado de limites com base
em Santo Ildefonso, cuja sanção também seria negada.
Foi só a partir da segunda gestão de Paulino Soares de Souza a frente da Secretária
dos Negócios Estrangeiros, que durou de 1849 a 1853, que o conceito do uti possidetis
se firmou como política para a discussão dos limites territoriais brasileiros. Ademais,
Soares de Souza desencadeou uma importante ofensiva diplomática para delimitar as
fronteiras com base nesse princípio: enviou Duarte da Ponte Ribeiro ao Chile, Peru e
Bolívia, e Miguel Maria Lisboa à Colômbia, Equador e Venezuela para estabelecerem
tratados com base no uti possidetis.
Desde 1826 o Governo imperial vinha recebendo, e negando, solicitações de
cidadãos norte-americanos para navegar o rio Amazonas. A questão recrudesceu na
década de 1850, com a suspeita de que haveria intenção de transplantar os escravos
norte-americanos e seus senhores para a Amazônia para, mantendo-se a produção
algodoeira, livrar o sul dos Estados Unidos da tensão que já se sentia e que, anos
depois, que iria desembocar em guerra civil naquele país.
Em 1853 e depois em 1855, o representante norte-americano junto à corte
carioca, William Trousdale, passou notas oficializando o desejo de seu Governo de
comerciar com Bolívia, Peru, Equador, Nova Granada e Venezuela pelo vale amazônico.
O Governo imperial respondeu evasivamente, adiando uma definição. As pressões
norte-americanas só terminariam com a Guerra da Secessão, que deu fim à questão da
escravidão nos Estados Unidos.
O Império tinha interesses divergentes na navegação nas bacias do Prata e do
Amazonas, que se traduziam em dificuldades para estabelecer uma posição consistente.
A garantia de liberdade de navegação na bacia do Prata era um objetivo arduamente
perseguido pelo Império, vital para a comunicação com a província de Mato Grosso e
o oeste do Paraná e de São Paulo. Haveria, assim, evidente contradição no caso da