Obras pÃºblicas - Tribunal de Contas da UniÃ£o

More documents

Recommendations

Info

14 Tipo Precisão Margem de Erro Projeto Elementos Necessários Avaliação Baixa 30% Anteprojeto Orçamento sintético Média 10 a 15% Projeto básico Orçamento analítico Alta 5% Projeto executivo Figura 2 – Nível de precisão de projetos • Área construída • Padrão de acabamento • Custo unitário básico • Plantas principais • Especificações básicas • Preços de referência • Plantas detalhadas • Especificações completas • Preços negociados O Estatuto das Licitações determina, ainda, que o projeto básico contenha, entre outros aspectos: •• a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; •• as soluções técnicas globais e localizadas; •• a identificação e especificações de todos os serviços, materiais e equipamentos a incorporar à obra; •• orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. É importante lembrar que a inconsistência ou inexistência dos elementos que devem compor o projeto básico poderá ocasionar problemas futuros de significativa magnitude, tais como: •• falta de efetividade ou alta relação custo/benefício do empreendimento, devido à inexistência de estudo de viabilidade adequado; •• alterações de especificações técnicas, em razão da falta de estudos geotécnicos ou ambientais adequados; •• utilização de materiais inadequados, por deficiências das especificações; •• alterações contratuais em função da insuficiência ou inadequação das plantas e especificações técnicas, envolvendo negociação de preços. Essas consequências podem acabar por frustrar o procedimento licitatório, dadas as diferenças entre o objeto licitado e o que será efetivamente executado, e levar à responsabilização daqueles que aprovaram o projeto básico que se apresentou inadequado 6 . 6 Segundo o Acórdão nº 353/2007 do TCU. Relator: Ministro Augusto Nardes: 5. [...] Além disso, é bom lembrar que, nos exatos termos do art. 7º, § 6º, da Lei 8.666/1993, são nulos de pleno direito os atos e contratos derivados de licitações baseadas em projeto incompleto, defeituoso ou obsoleto, devendo tal fato ensejar não a alteração do contrato visando à correção das imperfeições, mas sua anulação para realização de nova licitação, bem como a responsabilização do gestor faltoso.
15 5.2.1 Elaboração do projeto básico O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão. Neste caso, deverá ser designado um responsável técnico a ele vinculado, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) estadual, que efetuará o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), referentes aos projetos. No caso de o órgão não dispor de corpo técnico especializado, ele deverá fazer uma licitação específica para contratar empresa para elaborar o projeto básico. O edital para contratação desse projeto deverá conter, entre outros requisitos, o orçamento estimado dos custos dos projetos e o seu cronograma de elaboração. Concluído o projeto, os orçamentos e estimativas de custos para a execução da obra, a relação de desenhos e os demais documentos gráficos deverão ser encaminhados ao órgão licitante para exame e aprovação, sempre acompanhados de memória de cálculo e justificativas. 5.2.2 Licenciamento ambiental Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental 7 , conforme dispõem as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/1986 e nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como partes integrantes do Projeto Básico. O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento: •• Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; •• Ferrovias; •• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; •• Aeroportos, [...]; 7 O caput do art. 2º da Resolução Conama nº 237/1997 (que regulamenta o art. 10 da Lei nº 6.938/1981) dispõe: Art. 2º- A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Page 1 and 2: Obras Públicas [ Recomendações B
Page 3 and 4: Secretaria-Geral de Controle Extern
Page 5 and 6: Apresentação É com especial sati
Page 7 and 8: Su m á r i o 1 Introdução.......
Page 9 and 10: 9.5 Irregularidades concernentes ao
Page 11 and 12: 9 1 In t r o d u ç ã o A Cartilha
Page 13 and 14: 11 Antes de se tomar a decisão de
Page 15: 13 5.1 Processo administrativo Segu
Page 19 and 20: 17 9.2.3.2. o início de obras sem
Page 21 and 22: 19 5.2.5 Orçamento detalhado O or
Page 23 and 24: 21 No que tange à mão de obra, de
Page 25 and 26: 23 que oneram pessoalmente o contra
Page 27 and 28: 25 5.2.6 Cronograma físico-finance
Page 29 and 30: 27 No caso de empreendimento cuja e
Page 31 and 32: 29 •• A complexidade da obra ta
Page 33 and 34: 31 da Lei, conforme reiteradas dete
Page 35 and 36: 33 A ausência de critério de acei
Page 37 and 38: 35 Não poderão participar, direta
Page 39 and 40: 37 do art. 22, § 7°, da Lei n° 8
Page 41 and 42: 39 Portanto, todos os valores abaix
Page 43 and 44: 41 7.2.3 Assinatura do contrato 63
Page 45 and 46: 43 até o limite de 50%, apenas par
Page 47 and 48: 45 7.2.11 Rescisão do contrato e s
Page 49 and 50: 47 O contratante efetuará os pagam
Page 51 and 52: 49 Conforme estipulado no edital de
Page 53 and 54: 51 A manutenção preventiva consis
Page 55 and 56: 53 •• alterações, sem justifi
Page 57 and 58: 55 •• Lei nº 8.666, de 21 de j
Page 59 and 60: 57 •• Sú m u l a nº 177 A def
Page 61: 59 Página da Associação Brasilei
Page 64 and 65: 62 1.2 Locação da obra A locaçã
Page 66 and 67:
64 2 Fundações As fundações sã
Page 68 and 69:
66 Figura 12 - Perfuração de solo
Page 70 and 71:
68 Os agregados, tanto miúdos quan
Page 72 and 73:
70 A desforma deve ser realizada se
Page 74 and 75:
72 Bloco de concreto. Possui boa re
Page 76 and 77:
74 A fiscalização deverá verific
Page 78 and 79:
76 •• o encaixe das placas e a
Page 80 and 81:
78 •• a proteção da área imp
Page 82 and 83:
80 Nas instalações elétricas e t
Page 85 and 86:
83 An e x o II Pr o c e d i m e n t
Page 87 and 88:
85 4 Alvenaria No caso de trincas o
Page 89 and 90:
87 Glossário Ad e n s a m e n t o.
Page 91 and 92:
89 Figura 23 - Canopla Co n c r e t
Page 93 and 94:
91 Es p e c if i ca ç õ e s t é
Page 95 and 96:
93 Bibliografia ALTOUNIAN. C. S. Ob
Page 97 and 98:
Responsabilidade pelo Conteúdo Sec
show all

Obras pÃºblicas - Tribunal de Contas da UniÃ£o

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?