Obras públicas - Tribunal de Contas da União

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A manutenção preventiva consiste nas atividades executadas antes da ocorrência
de problema. A corretiva, por sua vez, somente é realizada após o aparecimento
de alguma falha.
Idealmente, todo órgão público deve possuir um Programa de Manutenção, que
é um conjunto de inspeções periódicas realizado com vistas a evitar o surgimento
de problemas. Esse programa deve ser montado em função dos componentes
do empreendimento e sempre deve seguir a orientação técnica dos fabricantes e
fornecedores dos materiais e equipamentos instalados.
O Anexo II deste Manual traz alguns procedimentos e rotinas de serviços que
devem ser adotados na conservação e manutenção de cada componente e/ou
sistema de uma edificação. Outra fonte é o Manual de Obras Públicas – Edificações
– Manutenção da Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão 85 , que traz os procedimentos e as rotinas a
serem seguidos na conservação e manutenção de edificações.
9 Principais irregularidades em o b r a s p ú b l i ca s
Neste capítulo, são apresentadas as principais irregularidades nas auditorias de
obras e serviços de engenharia apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O
objetivo é alertar os gestores para que promovam criterioso acompanhamento de
todas as etapas concernentes à realização de obra pública, primando pela correta
utilização dos escassos recursos públicos existentes.
9.1 Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se como exemplos de
irregularidades que atentam contra os princípios da isonomia e da escolha da
proposta mais vantajosa para a Administração:
•• exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no
que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnicooperacional
da empresa;
•• ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital
de licitação;
•• projeto básico inadequado ou incompleto, sem os elementos necessários e
suficientes para caracterizar a obra, não aprovado pela autoridade competente,
e/ou elaborado posteriormente à licitação;
•• modalidade de licitação incompatível;
85
Veja o “Manual de Obras Públicas-edificações-construção” (BRASIL. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio.
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, 1997, p. 8/3-25/2).