Obras pÃºblicas - Tribunal de Contas da UniÃ£o

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24 Item Discriminação Unid. Quantidade 2 Estrutura Unitário Custo (R$) Total 2.1 Concreto m 3 100,00 197,61 19.761,00 2.2 Forma chapa compensada e=12mm, 3 m 2 1.000,00 36,10 36.100,00 reaproveitamentos 2.3 Armadura em aço - CA50 Kg 10.000,00 3,49 34.900,00 2.4 Transporte e lançamento de concreto em m 3 100,00 19,28 1.928,00 estrutura 2.5 Laje pré-fabricada m 2 300,00 49,02 14.706,00 Total subitem 107.395,00 3 Vedações 3.1 Alvenaria de vedação com tijolo cerâmico m 2 2.000,00 19,21 38.420,00 e=9 cm Total subitem 38.420,00 4 Cobertura 4.1 Estrutura de madeira para telha cerâmica m 2 1.000,00 34,40 34.400,00 4.2 Cobertura telha cerâmica m 2 1.000,00 32,26 32.260,00 Total subitem 66.660,00 5 Acabamentos 5.1 Chapisco traço 1:3 em teto m 2 300,00 5,33 1.599,00 5.2 Emboço em teto m 2 300,00 11,91 3.573,00 5.3 Chapisco em parede m 2 4.000,00 2,52 10.080,00 5.4 Emboço em parede m 2 4.000,00 9,73 38.920,00 5.5 Azulejo c/ argamassa pré-fabricada m 2 300,00 16,17 4.851,00 5.6 Pintura latex PVA duas demãos m 2 4.300,00 6,11 26.273,00 Total subitem 85.296,00 Custo Total R$ 411.657,40 BDI 30% R$ 123.497,22 Preço total R$ 535.154,62 Figura 5 – Orçamento sintético global de obra fictícia Devem também constar da documentação do procedimento licitatório as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação e a declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do Sinapi.
25 5.2.6 Cronograma físico-financeiro Na composição do projeto básico, deve constar também o cronograma físicofinanceiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço. Esse cronograma auxiliará na estimativa dos recursos orçamentários necessários ao longo de cada exercício financeiro. O cronograma físico-financeiro deve ser elaborado de forma que sirva de balizador, em fase posterior, para a análise das propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame licitatório. Importa destacar que, após o início das obras, sempre que o prazo e as respectivas etapas de execução forem alterados, há a necessidade de se adequar o cronograma físico-financeiro, de modo que esse sempre reflita as condições reais do empreendimento. 5.2.7 Responsabilidade do autor do projeto básico 5.2.7.1 Responsabilidade técnica A Lei nº 5.194/1966 estabelece que: os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, sòmente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acôrdo com esta lei. 22 Além disso, para caracterizar o vínculo entre os autores dos projetos – básico e executivo – e o contratante, deve ser providenciada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Finalmente, o TCU já se manifestou pela necessidade de que o órgão contratante: [...] colha a assinatura dos responsáveis por cada etapa do projeto básico (caderno de especificações, de encargos, plantas, orçamentos, etc.) (...), como forma de evidenciar autorias e atribuir responsabilidades 23 . 5.2.7.2 Responsabilidade pela qualidade do produto O autor do projeto básico deve entregar um produto de qualidade e que atenda aos requisitos da Lei das Licitações. Caso contrário, o projeto não deverá ser aceito 22 Art. 13º da Lei nº 5.194/1966. 23 Acórdão nº 1.387/2006-Plenário, quesito 9.1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. Brasília, 9 ago. 2006.
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