Obras públicas - Tribunal de Contas da União

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De s f o r m a. É o ato de retirar as formas do concreto de uma construção.
Distanciômetro. Instrumento ótico utilizado para medir a distância existente entre
um observador e um ponto inacessível. Muito usado em trabalhos topográficos
e geodésicos.
Em p o l a m e n t o. Aumento de volume verificado, em trabalhos de terraplenagem, nos
materiais resultantes de escavação.
Empreitada i n t e g ra l. É a modalidade de licitação onde se contrata um empreendimento
em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e
instalações necessárias. De acordo com a jurisprudência do TCU, “a finalidade
da ‘empreitada integral’ é a de obter, ao final do contrato, a obra em pleno
funcionamento, daí sua outra denominação ‘turn-key’, ou ‘ligar a chave’” 89 .
Empreitada p o r preço g l o b a l. É a modalidade de licitação onde se contrata a execução
da obra ou do serviço por preço certo e total, sendo mais aconselhável no caso de
empreendimentos comuns, como escolas, pavimentação de vias públicas, edificações
em geral. Durante a execução das obras, os critérios de medição para fins de
pagamento são mais simples, feitos somente após a conclusão de um serviço ou
etapa, pois seus quantitativos são pouco sujeitos a alterações.
Empreitada p o r preço unitário. É a modalidade de licitação onde a execução da obra ou
serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas, sendo a forma mais
aconselhável no caso de empreendimentos especiais, em que determinados serviços
de relativa representatividade no orçamento total não têm seus quantitativos previstos
com exatidão. Há a necessidade de se estabelecer todos os serviços e insumos
relativos ao empreendimento, pois não pode ser incluído o fornecimento de materiais
ou serviços sem a previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam
às previsões reais do projeto básico ou executivo. Por isso, os projetos básico e
executivo devem retratar, com adequado nível de precisão, a realidade da obra.
Ressalta-se aqui a importância do acompanhamento permanente da fiscalização
para que as medições dos serviços executados apresentem-se corretas.
En c a r g o s sociais (o u leis sociais). Despesas com encargos sociais e trabalhistas incidentes
sobre o custo da mão-de-obra, conforme a legislação em vigor. Geralmente é um
valor expresso em percentual. Para maiores detalhes, consultar o artigo técnico
“Encargos Sociais”, publicado na Revista do TCU, nº 89.
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Acórdão nº 2369/2006-Plenário. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Brasília, 6 dez. 2006.