Obras pÃºblicas - Tribunal de Contas da UniÃ£o

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Ao oferecer a presente edição, a Presidência do Tribunal continua imbuída do mesmo desiderato que marcou as gestões anteriores. Almejo, também, que a leitura desta publicação seja o mais proveitosa possível no sentido de contribuir para que os recursos do Erário sejam aplicados com probidade e zelo, de maneira que atenda condignamente às necessidades da coletividade. Se assim o for, dedique-se o mérito ao Ministro Humberto Souto. Brasília, agosto de 2009. Ministro UBIRATAN AGUIAR Presidente do Tribunal de Contas da União
Su m á r i o 1 Introdução........................................................................................... 9 2 Definição de obra pública.................................................................... 9 3 Fluxograma de procedimentos........................................................... 10 4 Fase preliminar de licitação............................................................... 10 4.1 Programa de necessidades................................................................11 4.2 Estudos de viabilidade.......................................................................11 4.3 Anteprojeto......................................................................................12 5 Fase interna da licitação.................................................................... 12 5.1 Processo administrativo......................................................................13 5.2 Projeto básico...................................................................................13 5.2.1 Elaboração do projeto básico....................................................15 5.2.2 Licenciamento ambiental...........................................................15 5.2.3 Projetos....................................................................................17 5.2.4 Especificações técnicas..............................................................18 5.2.5 Orçamento detalhado...............................................................19 5.2.5.1 Custo unitário de um serviço..............................................19 5.2.5.2 Custo direto da obra.........................................................21 5.2.5.3 Taxa de benefício e despesas indiretas................................22 5.2.5.4 Orçamento sintético global................................................23 5.2.6 Cronograma físico-financeiro.....................................................25 5.2.7 Responsabilidade do autor do projeto básico..............................25 5.2.7.1 Responsabilidade técnica...................................................25 5.2.7.2 Responsabilidade pela qualidade do produto......................25 5.3 Projeto executivo...............................................................................26 5.4 Recursos orçamentários.....................................................................26 5.5 Edital de licitação.............................................................................27 5.5.1 Modalidades de licitação...........................................................28 5.5.2 Parcelamento e fracionamento da licitação.................................29 5.5.3 Regime de licitação...................................................................29 5.5.4 Tipo de licitação.......................................................................30 5.5.5 Habilitações.............................................................................30 5.5.6 Restrição ao caráter competitivo da licitação...............................31 5.5.7 Critérios de julgamento.............................................................32 5.5.8 Equipamentos e mobiliário........................................................33 5.5.9 Anexos do edital.......................................................................33 5.5.10 Dispensa ou inexigibilidade de licitação....................................34
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