Obras públicas - Tribunal de Contas da União

Apresentação
É com especial satisfação que apresento a 2ª edição de “Obras Públicas:
Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações
Públicas”. A cartilha visa orientar órgãos e entidades da Administração Pública que
não possuem equipes técnicas especializadas – por exemplo, prefeituras de pequenos
e médios municípios – quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de
obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e
pela respectiva fiscalização. Este material também pode ser utilizado por municípios
de maior porte, bem como pelos demais órgãos públicos.
O conteúdo da publicação que o leitor tem agora nas mãos encontra-se disponível
no Portal do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br).
Esta versão da Cartilha surge quase sete anos após o lançamento da edição
anterior, ocorrido na gestão do Ministro emérito Humberto Souto, que presidiu com
maestria a Corte de Contas no biênio 2001/2002.
A edição que ora se apresenta constitui uma atualização da primeira versão,
incluindo, entre outros aspectos, a evolução da jurisprudência do TCU e da legislação,
bem assim as súmulas mais recentes editadas por este Tribunal sobre o tema. São
de todo atuais, entretanto, as palavras que o eminente Ministro escreveu em 2002
ao apresentar a 1ª edição, as quais faço questão de reproduzir e reafirmar:
O Tribunal de Contas da União, consciente da elevada missão institucional de
assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade,
está convicto de que a prevenção de irregularidades, desperdícios e má administração
é sempre mais eficaz que qualquer medida corretiva ou punitiva.
Nesse sentido, destaca-se a ação pedagógica do Tribunal, que o vem aproximando
dos órgãos e entidades que lhe são jurisdicionados, por meio da organização de
teleconferências, seminários, promoção de cursos, treinamentos e palestras, além de
freqüentes orientações aos administradores públicos.
Com esse espírito, foi elaborada a presente cartilha – ‘Obras Públicas - Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas’.
Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste
compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação
de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação
e fiscalização desses empreendimentos, especialmente no âmbito dos municípios.
Esta edição tem o propósito de colaborar para melhoria dos níveis de eficiência e
eficácia na gestão dos recursos públicos aplicados em obras que objetivam a melhoria
da qualidade de vida da população.
Tenho a esperança de que este trabalho contribua para aperfeiçoar a atuação da
Administração Pública no mister de construir obras que ampliem o atendimento às
necessidades da nação brasileira. (Ministro Humberto Guimarães Souto)