Obras pÃºblicas - Tribunal de Contas da UniÃ£o

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22 5.2.5.3 Taxa de benefício e despesas indiretas Finalmente, para a obtenção do preço final estimado para o empreendimento, é preciso aplicar sobre o custo direto total da obra a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI ou LDI). Essa taxa, calculada por meio da fórmula abaixo apresentada 18 , contempla o lucro da empresa construtora e seus custos indiretos, isto é, garantia, risco e seguros, despesas financeiras, administração central e tributos. Ela é um percentual que, aplicado sobre o custo da obra, eleva-o ao preço final dos serviços. Seu valor deve ser avaliado para cada caso específico, dado que seus componentes variam em função do local, tipo de obra e sua própria composição. = ⎡ ⎛ ⎢ ⎜ ⎢ ⎜ ⎢ ⎜ ⎢ ⎜ ⎣ ⎝ ( + )( + )( + )( + ) ⎛ ⎛ ⎞ ⎞ ⎜ − ⎜ ⎟ ⎟ ⎝ ⎝ ⎠ ⎠ ⎞ ⎤ ⎟ ⎥ ⎟ ⎥ ⎟ − ⎥ ⎟ ⎥ ⎠ ⎦ Onde: AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras; R = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; I = taxa de tributos; L = taxa de lucro. É importante salientar que o demonstrativo da composição analítica da taxa de Benefício e Despesas Indiretas utilizada no orçamento-base da licitação, abaixo exemplificado, também deve constar da documentação do processo licitatório. Item Porcentagem Garantia / risco / seguro 1,18% Despesas financeiras 0,59% Administração central 4,07% Lucro 6,9 % Tributos 7,27% COFINS 3 % ISS 3,62% PIS 0,65% Taxa de BDI 22,10% Figura 4 – Exemplo de taxa de benefício e despesas indiretas No que tange aos tributos, é importante que somente sejam incluídos aqueles pertinentes, não devendo constar do cálculo os de natureza direta e personalística, 18 Acórdão nº 325/2007-Plenário. Relator: Ministro Guilherme Palmeira. Brasília, 14 mar. 2007.
23 que oneram pessoalmente o contratado e que, por essa razão, não devem ser repassados à contratante, conforme entendimento do TCU 19 . Além disso, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro, pelo fato de poderem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes, devem constar da planilha orçamentária da obra como custo direto 20 . Para maiores detalhes sobre esse assunto, o artigo técnico “Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras públicas: Bonificação e Despesas Indiretas (BDI)” 21 pode ser consultado. 5.2.5.4 Orçamento sintético global A figura a seguir apresenta um exemplo de planilha de orçamento sintético global de uma obra fictícia. É importante destacar a proibição da utilização de unidades genéricas como verba, conjunto, ponto, etc. no orçamento-base de uma licitação. Item Discriminação Unid. Quantidade Unitário Custo (R$) Total 1 Infraestrutura 1.1 Raspagem e limpeza manual do terreno m 2 10.000,00 1,33 13.300,00 1.2 Escavação manual de vala em solo de primeira categoria m 3 1.000,00 21,22 21.220,00 1.3 Escavações em solo mole m 3 10,00 75,00 750,00 1.4 Estacas pré-moldadas de concreto protendido, carga 40t m 500,00 36,36 18.180,00 1.5 Lastro de concreto m 3 100,00 212,46 21.246,00 1.6 Concreto m 3 40,00 197,61 7.904,40 1.7 Forma para fundação m 2 400,00 22,62 9.048,00 1.8 Armadura em aço - CA50 kg 3.800,00 3,49 13.262,00 1.9 Transporte e lançamento de concreto em fundação m 3 200,00 44,88 8.976,00 Total subitem 113.886,40 19 Acórdão nº 644/2007-Plenário. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Brasília, 18 abr. 2007: 9.4. determinar à [...] que: [...] 9.4.5. exclua dos seus orçamentos parcelas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, bem como faça constar em seus editais orientação aos licitantes de que tais tributos não deverão ser incluídos no Benefícios e Despesas Indiretas - BDI; 20 Acórdão nº 2029/2008-Plenário. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Brasília, 17 set. 2008. 21 Veja o artigo de Mendes : “Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras públicas: Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) na Revista do Tribunal de Contas da União n. 88.
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