40 anos do IEL na trajetÃ³ria da indÃºstria no Brasil - CNI

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Eu a rainha. Faço saber aos que este alvará virem que (...) excetuando tão somente aqueles ditos teares e manufaturas, em que se tecem ou manufaturam fazendas grossas de algodão, que servem para o uso e vestuário dos negros, para enfardar e empacotar fazendas, e para outros ministérios semelhantes; todas as mais sejam extintas, e abolidas em qualquer parte onde se acharem nos meus domínios do Brasil... (ARQUIVO NA- CIONAL). Além da extinção de muitos teares pelo Brasil afora, a Carta Régia de 5 de julho de 1802 proibia que os governadores recebessem em audiência pessoas vestindo roupas feitas com tecidos não fabricados na metrópole. Antes disso, a Carta Régia de 20 de fevereiro de 1690 já havia determinado que os sapateiros não trabalhassem em couro que não viesse de Portugal (JOFFILLY, 1999). Para Roberto Simonsen, o ato da rainha teve dois objetivos: “não distrair os braços da lavoura e assegurar uma diferenciação na produção entre a Metrópole e a Colônia, que permitisse o fomento do comércio e o aumento do consumo dos produtos industriais da Metrópole” (1969, p. 375). Além da proibição real, que obrigava o Brasil a importar os gêneros de que necessitava, a Coroa portuguesa intensificou a taxação dos produtos vindos da metrópole. E, a despeito do anunciado esgotamento progressivo das jazidas de ouro e metais preciosos, instituiu a derrama, um imposto compulsório que obrigava a população da região das Minas Gerais a completar a cota anual de ouro quando esta não era atingida. Esses fatos culminaram com a conspiração de 1789, que pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais, estabelecendo ali um país livre. Dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira 1 constam passagens que demonstram o inconformismo dos inconfidentes com a falta de liberdade e de indústrias no país. Segundo as palavras da testemunha capitão Vicente Vieira da Mota, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, começou a exagerar a beleza, formosura deste país, asseverando que era o maior do mundo, porque tinha em si ouro e diamantes acrescentando que bem podia ser uma república livre e florente (...) que no mesmo podiam levantar grandes utilíssimas fábricas, escusados na maior parte os gêneros de fora (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1976, p. 156-157). Ironicamente, em 1807, a exportação do algodão, superando a do açúcar, atingiu o auge em Pernambuco, e a guerra anglo-americana contribuiu para quintuplicar o valor da fibra brasileira. As vozes que se erguiam a favor da atividade industrial no país continuariam a se fazer ouvir por muito tempo: “Era para lamentar que sendo o Brasil tão abundante de metais em toda espécie, carecesse de pedir aos confins do Norte da Europa o ferro que deve rasgar as veias do seu terreno, e que deve firmar a sua segurança” (IDADE DO OURO, 1819 apud RENAULT, 1939, p. 15). Somente com a chegada da família real a vida na colônia sofreria transformações importantes, que prenunciavam esperanças para a produção industrial. A Carta Régia de 28 de janeiro de 1808 abria os portos do Brasil para o comércio exterior com as nações amigas, com exceção dos gêneros estancados: 2 “Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transpor- 4. Dom João com a carta de abertura dos portos às nações amigas, 1808, de Antônio Baeta; Negra Monjolo e Negro Quilga, de Johann Moritz Rugendas, 1835 Computação gráfica 15
5. Banco do Brasil e Paço Imperial, de Pedro Godofredo Bertichem, 1856; Teatro São João, de Thomas Ender, 1856 Computação gráfica tados, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa” (ARQUIVO NACIONAL). No mesmo ano, o alvará de 1º de abril permitia o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas no país: Eu o Príncipe Regente faço saber aos que o presente Alvará virem que desejando promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria que multiplicam e melhoram e dão mais valor aos gêneros e produtos da agricultura e das artes e aumentam a população (...) sou servido abolir e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil e nos meus Domínios Ultramarinos... Essas medidas, que marcaram uma nova fase da economia colonial, faziam parte de uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Dois anos depois da abertura comercial, a cidade do Rio de Janeiro contava com mais de cem manufaturas, e recebia um número cinco vezes maior de navios estrangeiros, quase todos ingleses. Entretanto, o Tratado de Aliança e Comércio, firmado em 1810, prejudicaria mais uma vez a produção brasileira, e também a lusitana. Enquanto os demais países estavam submetidos à taxação de 24% em nossas alfândegas, a Inglaterra havia assegurado o direito de colocar suas mercadorias no Brasil mediante a taxa de 15% ad valorem, enquanto os produtos portugueses pagavam 16%. Os jornais da época davam conta dos novos tecidos que passaram a circular no Rio de Janeiro, como linhos de todas as qualidades, cambraias, tafetás, sedas, lã etc., sendo que “eram enviadas anualmente ao Brasil cerca de ₤ 3.000.00 de produtos das manufaturas inglesas” (apud SIMONSEN, 1969, p. 397). Para neutralizar essa invasão de produtos importados, sobretudo da Inglaterra, sobrevieram medidas que visavam impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses. Foram concedidos privilégios aos inventores de máquinas e prêmios às manufaturas de lã, algodão, seda, ferro e aço. A transferência da Corte para o Rio de Janeiro, em 1808, levou à constituição de uma série de instituições: a Imprensa Régia, um passo decisivo para a difusão de idéias, informação e cultura, o Banco do Brasil, que inaugurou o sistema financeiro, e a Escola 16
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