40 anos do IEL na trajetória da indústria no Brasil - CNI

nico Francisco Montojos, como delegado do governo
Vargas, e Oscar Saraiva, como representante dos
empregadores brasileiros. Durante o evento, foram
recomendadas diretrizes que, logo absorvidas pela
legislação brasileira, previam a coordenação das atividades
num programa nacional, conduzido mediante
a colaboração entre o governo e as entidades de
classe de empregados e empregadores.
Embora determinasse que os Estados nacionais
devessem prover escolas em número suficiente e localização
adequada para satisfazer às necessidades
econômicas, a Recomendação 57 da referida conferência
fazia uma ressalva:
nos países que não dispõem de um número suficiente
de escolas profissionais e técnicas seria conveniente
que as empresas, cuja importância o permita, assumam
os gastos de formação de um certo número de trabalhadores
jovens, em relação ao total de trabalhadores
empregados na empresa (apud PRONKO, 2003, p. 48).
No ano seguinte, a despeito das críticas feitas anteriormente
ao teor do Decreto-lei nº. 1.238, Roberto
Simonsen, em documento encaminhado à comissão
interministerial formada para regulamentar o referido
instrumento legal, afirmava:
nenhuma objeção maior apresenta a indústria de São
Paulo que tem plena consciência do novo e pesado
ônus com que virá a ser sobrecarregada. Isto ela salienta,
não para mostrar os sacrifícios que faz e esperar vantagens
compensatórias, mas para que o lúcido espírito
de V. Exa. possa aquilatar de quanto é capaz a indústria
de São Paulo sempre que se trate dos verdadeiros interesses
nacionais, como é o caso do aperfeiçoamento
da mão-de-obra entre nós (SIMONSEN, 1940).
Outra comissão interministerial foi formada para
realizar uma pesquisa de opiniões, por meio da aplicação
de questionários. Os industriais reivindicavam
a participação dos empregados e do Estado no custeio
dos cursos profissionais; os operários defendiam
a extensão dos cursos aos trabalhadores de empresas
pequenas e médias, que empregavam a maior parte
da força de trabalho. Paralelamente, essa comissão
buscou conhecer a experiência dos cursos ferroviários.
Na ocasião, o Instituto de Organização Racional
do Trabalho apresentou o projeto Cursos de Aperfeiçoamento
para as Indústrias, elaborado por Roberto
Mange.
Com base na conclusão dos trabalhos das comissões,
Getulio Vargas promulgou, em 1940, o decreto
que regulamentava a instalação e o funcionamento
de cursos profissionais em empresas com mais de
quinhentos trabalhadores. 20 Embora mantivesse o
mesmo modelo de cursos proposto pela Comissão
Interministerial de 1939, havia inovações: enquanto
os jovens aprendizes deveriam receber salários, os
empregadores teriam que arcar com o ônus da formação
profissional.
Com o objetivo de promover a infra-estrutura necessária
à ampliação do parque industrial brasileiro,
foi criado, em março de 1939, o Conselho Nacional
de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), que tinha a finalidade
de estudar o problema da exploração e utilização
da energia elétrica no país, em especial a de
origem hidráulica. No mesmo ano, como parte das
estratégias políticas de proteção e valorização do
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