40 anos do IEL na trajetória da indústria no Brasil - CNI
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45. Presidente João Goulart<br />
assi<strong>na</strong> decreto que aprova<br />
o Programa Intensivo de<br />
Preparação de Mão-de-Obra<br />
Industrial (Pipmo)<br />
Fotografia, 1963<br />
46. Construção <strong>do</strong> Instituto<br />
Central de Ciências,<br />
Universi<strong>da</strong>de de Brasília<br />
(Unb)<br />
Fotografia, 1960<br />
Ao la<strong>do</strong> de ações concretas importantes, o presidente<br />
introduziu medi<strong>da</strong>s inusita<strong>da</strong>s como a proibição<br />
<strong>do</strong> biquíni <strong>na</strong>s transmissões <strong>do</strong>s concursos de<br />
miss, <strong>da</strong>s rinhas de galo, <strong>do</strong> lança-perfume <strong>no</strong>s bailes<br />
de car<strong>na</strong>val e <strong>do</strong>s cartea<strong>do</strong>s.<br />
A política exter<strong>na</strong> desagra<strong>do</strong>u seus correligionários<br />
<strong>da</strong> União Democrata Nacio<strong>na</strong>l (UDN), e o fim <strong>do</strong>s<br />
subsídios retirou os privilégios de importantes grupos<br />
econômicos. A impopulari<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s de<br />
contenção de gastos públicos e o confronto com os<br />
interesses <strong>do</strong>s proprietários de jor<strong>na</strong>is contribuíram<br />
para configurar uma crise política, cujo agravamento<br />
levou o presidente a renunciar, fican<strong>do</strong> o gover<strong>no</strong> a<br />
cargo <strong>do</strong> vice João Goulart.<br />
Pouco depois de assumir o poder, o <strong>no</strong>vo presidente<br />
assi<strong>no</strong>u, em dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes<br />
e Bases <strong>da</strong> Educação Nacio<strong>na</strong>l (LDB), que, infelizmente,<br />
não agra<strong>do</strong>u a to<strong>do</strong>s. 62 “Essa lei, que deveria<br />
ser o sóli<strong>do</strong> alicerce <strong>da</strong> reconstrução <strong>do</strong> ensi<strong>no</strong> não alcançou,<br />
pois, o seu objetivo” (O Esta<strong>do</strong> de S. Paulo, 27<br />
dez. 1962 apud Gattás, 1981: 256). Resulta<strong>do</strong> de um<br />
pacto entre os diversos interesses em jogo, o projeto<br />
previa que, embora devesse ser garanti<strong>do</strong> pelo poder<br />
público, o ensi<strong>no</strong> estava aberto à iniciativa priva<strong>da</strong>, e<br />
caberia à família a escolha sobre o tipo de educação<br />
que queria para seus filhos. Mas a grande i<strong>no</strong>vação<br />
<strong>da</strong> lei foi estender ao Se<strong>na</strong>i a possibili<strong>da</strong>de de instituir<br />
a mesma organização que estava prevista <strong>no</strong> sistema<br />
público de ensi<strong>no</strong>. Assim, a enti<strong>da</strong>de poderia<br />
oferecer o curso gi<strong>na</strong>sial em quatro <strong>a<strong>no</strong>s</strong> e o curso<br />
técnico industrial em três <strong>a<strong>no</strong>s</strong> equivalente ao curso<br />
secundário, o que facultava aos alu<strong>no</strong>s concluintes<br />
ingressarem em qualquer curso de nível superior.<br />
Em conseqüência <strong>da</strong> LDB, foi cria<strong>do</strong> o Conselho<br />
Federal de Educação (CFE), cuja composição teve um<br />
mínimo de ingerência política. A indicação <strong>do</strong>s conselheiros,<br />
feita em parte por Anísio Teixeira, recaiu sobre<br />
Alceu Amoroso Lima, Maurício Rocha e Silva, Almei<strong>da</strong><br />
Júnior, Newton Sucupira, <strong>do</strong>m Helder Câmara<br />
e outros expoentes <strong>da</strong>s letras e <strong>da</strong> educação.<br />
Foi também de Anísio Teixeira, juntamente com<br />
Darcy Ribeiro, a iniciativa de criar, em 1961, a primei-<br />
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