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40 anos do IEL na trajetória da indústria no Brasil - CNI

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45. Presidente João Goulart<br />

assi<strong>na</strong> decreto que aprova<br />

o Programa Intensivo de<br />

Preparação de Mão-de-Obra<br />

Industrial (Pipmo)<br />

Fotografia, 1963<br />

46. Construção <strong>do</strong> Instituto<br />

Central de Ciências,<br />

Universi<strong>da</strong>de de Brasília<br />

(Unb)<br />

Fotografia, 1960<br />

Ao la<strong>do</strong> de ações concretas importantes, o presidente<br />

introduziu medi<strong>da</strong>s inusita<strong>da</strong>s como a proibição<br />

<strong>do</strong> biquíni <strong>na</strong>s transmissões <strong>do</strong>s concursos de<br />

miss, <strong>da</strong>s rinhas de galo, <strong>do</strong> lança-perfume <strong>no</strong>s bailes<br />

de car<strong>na</strong>val e <strong>do</strong>s cartea<strong>do</strong>s.<br />

A política exter<strong>na</strong> desagra<strong>do</strong>u seus correligionários<br />

<strong>da</strong> União Democrata Nacio<strong>na</strong>l (UDN), e o fim <strong>do</strong>s<br />

subsídios retirou os privilégios de importantes grupos<br />

econômicos. A impopulari<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s de<br />

contenção de gastos públicos e o confronto com os<br />

interesses <strong>do</strong>s proprietários de jor<strong>na</strong>is contribuíram<br />

para configurar uma crise política, cujo agravamento<br />

levou o presidente a renunciar, fican<strong>do</strong> o gover<strong>no</strong> a<br />

cargo <strong>do</strong> vice João Goulart.<br />

Pouco depois de assumir o poder, o <strong>no</strong>vo presidente<br />

assi<strong>no</strong>u, em dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes<br />

e Bases <strong>da</strong> Educação Nacio<strong>na</strong>l (LDB), que, infelizmente,<br />

não agra<strong>do</strong>u a to<strong>do</strong>s. 62 “Essa lei, que deveria<br />

ser o sóli<strong>do</strong> alicerce <strong>da</strong> reconstrução <strong>do</strong> ensi<strong>no</strong> não alcançou,<br />

pois, o seu objetivo” (O Esta<strong>do</strong> de S. Paulo, 27<br />

dez. 1962 apud Gattás, 1981: 256). Resulta<strong>do</strong> de um<br />

pacto entre os diversos interesses em jogo, o projeto<br />

previa que, embora devesse ser garanti<strong>do</strong> pelo poder<br />

público, o ensi<strong>no</strong> estava aberto à iniciativa priva<strong>da</strong>, e<br />

caberia à família a escolha sobre o tipo de educação<br />

que queria para seus filhos. Mas a grande i<strong>no</strong>vação<br />

<strong>da</strong> lei foi estender ao Se<strong>na</strong>i a possibili<strong>da</strong>de de instituir<br />

a mesma organização que estava prevista <strong>no</strong> sistema<br />

público de ensi<strong>no</strong>. Assim, a enti<strong>da</strong>de poderia<br />

oferecer o curso gi<strong>na</strong>sial em quatro <strong>a<strong>no</strong>s</strong> e o curso<br />

técnico industrial em três <strong>a<strong>no</strong>s</strong> equivalente ao curso<br />

secundário, o que facultava aos alu<strong>no</strong>s concluintes<br />

ingressarem em qualquer curso de nível superior.<br />

Em conseqüência <strong>da</strong> LDB, foi cria<strong>do</strong> o Conselho<br />

Federal de Educação (CFE), cuja composição teve um<br />

mínimo de ingerência política. A indicação <strong>do</strong>s conselheiros,<br />

feita em parte por Anísio Teixeira, recaiu sobre<br />

Alceu Amoroso Lima, Maurício Rocha e Silva, Almei<strong>da</strong><br />

Júnior, Newton Sucupira, <strong>do</strong>m Helder Câmara<br />

e outros expoentes <strong>da</strong>s letras e <strong>da</strong> educação.<br />

Foi também de Anísio Teixeira, juntamente com<br />

Darcy Ribeiro, a iniciativa de criar, em 1961, a primei-<br />

62

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