40 anos do IEL na trajetória da indústria no Brasil - CNI

58. Ministro da Educação
Pedro Aleixo, no Fórum
Extraordinário dos Reitores
com a finalidade de estudar
a regulamentação do
Estatuto do Magistério
Superior
Fotografia, 1966
Uma das primeiras iniciativas oficiais com relação
à qualificação de quadros foi expressa no Parecer
977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal
de Educação, que implantou formalmente os cursos
de pós-graduação no Brasil. Segundo o conselheiro
Newton Sucupira, o modelo, oriundo dos países mais
desenvolvidos, era adequado à nova concepção de
universidade. A pós-graduação stricto sensu se daria
em dois níveis independentes – mestrado e doutorado
–, sem relação de pré-requisitos entre o primeiro
e o segundo. Os currículos seriam compostos conforme
o modelo norte-americano, que compreendia o
major (área de concentração) e o minor (matérias conexas).
Infelizmente, tal proposta só viria a ser devidamente
implementada com a Reforma Universitária
de 1968.
A convite do Ministério da Educação e Cultura, o
norte-americano Rudolph Atcon realizou, entre junho
e setembro de 1965, estudos sobre a reformulação
estrutural do ensino superior no país. Depois de
visitar 12 universidades brasileiras, o consultor considerou
“urgente a tarefa de transformar a universidade
brasileira numa instituição que se sintonize com os propósitos
da Nação” (ATCON, 1966, p. 120). Afirmou também
que “o desenvolvimento sócio-econômico de uma
comunidade é função direta de seu desenvolvimento
educativo” e que “para o desenvolvimento da América
Latina, a educação superior constitui o verdadeiro ponto
de partida” (ATCON apud FÁVERO, 1991, p. 20)
Entre as propostas feitas por Atcon, muitas das
quais foram incorporadas ao Relatório da Equipe de
Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior (Eapes),
estava a criação de um conselho de reitores das
universidades brasileiras, que, constituído em moldes
empresariais, permitiria o planejamento sério e
racional do ensino universitário. Com base nessa recomendação
foi fundado, em 29 de abril de 1966, o
Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras
(Crub), que pouco depois seria reconhecido como
entidade de utilidade pública. 9
Em 18 de novembro de 1966, foi promulgado o
Decreto-lei nº. 53, que dispunha sobre as mudanças
na organização das universidades:
Artigo 1º – As Universidades federais organizar-se-ão
com estruturas e métodos de funcionamento que preservem
a unidade de suas funções de ensino e pesquisa
e assegurem a plena utilização dos seus recursos
materiais e humanos, vedada a duplicação de meios
para fins idênticos ou equivalentes. 10
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