Clipping do Ibrac 36 2011

CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011(MC 08700.000628/2010-18), 1891/2011 (AC 08012.007196/2010-16), 1918/2011 (AC 08012.003886/2011-87), apresentados pelo Conselheiro Alessandro Serafin Octaviani Luis;Ofícios ECM No- 1752/2011 1863/2011 e 1854/2011 (AC 08012.005856/2010-24), 1823/2011, 1824/2011,1825/2011, 1826/2011, 1865/2011, 1866/2011, 1867/2011, 1868/2011 1904/2011 e 1916/2011 (AC08012.000046/2011-62), 1840/2011 (AC 08012.010094/2008-63), 1885/2011 (AC 08012.008300/2011-71),1889/2011 (AC 08012.004447/2011-91), 1910/2011 (AC 08012.001157/2009-71) apresentados peloConselheiro Elvino de Carvalho Mendonça.Aprovação da AtaO Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão. Às 12h33 do dia quatorze de setembro de dois mil eonze, o Presidente do CADE, Fernando de Magalhães Furlan, declarou encerrada a sessão.FERNANDO DE MAGALHÃES FURLANCARPresidente do CADECLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORESSecretário do PlenárioDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2011CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICARETIFICAÇÃONo item 07 da ata da 499ª Sessão Ordinária de Julgamento, referente ao Procedimento Administrativo no-08700.003984/2010-85 Requerente: Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - Sindifumo/SPAdvogados: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Viviane Greche Gonçalves Pranckevicius e outrosInteressada: Souza Cruz S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão eoutros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz, publicada no DOU no- 179, Seção 1, do dia 16 desetembro de 2011, páginas 39, 40 e 41, onde se lê "O Plenário, por unanimidade, negou provimento ao recursode ofício e determinou o arquivamento do procedimento administrativo, nos termos do voto do ConselheiroRelator." leia-se: "O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do procedimento administrativo,nos termos do voto do Conselheiro Relator."DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2011SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHO DO SECRETÁRIOEm 19 de setembro de 2011No- 743. Ato de Concentração No- 08012.000438/2011-21. Requerentes: Parker Hannifin Indústria eComércio Ltda. e HDA Acessórios e Equipamentos Ltda. Advs.: Tulio do Egito Coelho e outros. Pelosprincípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50da Lei No- 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ No- 33/2006, concordo com o teor doparecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam aintegrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições,devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, emcumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei No- 8.884/94.DIOGO THOMSON DE ANDRADESubstitutoDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2011SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 20 de setembro de 2011O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº8.884, de 11 de Junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina pela:No- 744. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.007094/2011- 81 em que são Requerentes: Prima CenaEmpreendimentos e Participações S/A e Burger King do Brasil Assessoria e Restaurantes Ltda. Advs.: SérgioVarella Bruna e outros.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r23