Clipping do Ibrac 36 2011

CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como suamotivação. Intimo os Representados para que, em consonância com o disposto nos artigos 35 e 37, §1º, da Leinº 8.884/94, especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando suanecessidade e apresentando, na oportunidade, o rol das testemunhas, em número não superior a 03 (três), casoesse meio probatório seja de seu interesse. Intimo, ainda, a Irmandade da Santa Casa de Londrina e a Clínicade Ortopedia e Traumatologia de Londrina para que confirmem em 10 dias, sua intenção de ouvir astestemunhas apresentadas na peça de defesa, apresentando a essa Secretaria o endereço atualizado dastestemunhas arroladas. Intimo, também, o Hospital do Câncer de Londrina para que, em 10 dias, confirme suaintenção de colher o depoimento do superintendente da CAAPSML e apresente o nome e o endereço doSuperintendente da CAAPSMIL. Caso seja de interesse dos Representados que as informações a seremprestadas pelas pessoas arroladas sejam requeridas por via postal, intimo-os para que, no prazo de 5 (cinco)dias, apresentem: i) questionamentos escritos a serem endereçados às pessoas especificadas, ou,facultativamente, ii) declarações das citadas pessoas com as informações fáticas que conhecem a respeito domérito do Processo Administrativo em epígrafe.No- 777. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66 Representante: SDE Ex-officioRepresentados: Evonik Degussa GmgH, Evonik Degussa Brasil Ltda., Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen,Jean Marie Demoulin, Eric Degroote - Advogados: Antonio Carlos Gonçalves; João Berchmans C. Serra; JoséAlexandre Buaiz Neto; Marco Aurélio M Barbosa; Leonado Peres da Rocha e Silva; e outros [Evonik DegussaBrasil Ltda; Evonik Degussa GmgH, e Heinz Von Zur Muehlen - proc. Fl. 158-168; 1020-1025] MauroGrinberg; Fábio Malatesta dos Santos; Ricardo Casanova Motta; Carlos Amadeu B.P. de Barros; e outros[Solvay S.A. - proc.fl. 628-630] Cristiane Romano Farhat Ferraz; Tito Amaral Andrade; Maria Eugênia Novisde Oliveira; Érica Sumie Yamashita; Helena Borges Pereira Cyrino de Sá; Ana Thaís Muniz Magalhães; eVictor Borges Cherulli [Jean Marie Demoulin, proc.fl. 1093 e Eric Degroote] Acolho a Nota Técnica de fls.,aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e,com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como suamotivação. Intimo os Representados para que, em consonância com o disposto nos artigos 35 e 37, §1º, da Leinº 8.884/94, no prazo de 10 (quinze) dias, a ser contado em dobro, nos termos do artigo 191 do Código deProcesso Civil, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, justificando sua necessidade eapresentando, na oportunidade, o rol das testemunhas, em número não superior a 03 (três), caso esse meioprobatório seja de seu interesse. Também, os Representados poderão requerer alternativamente que asinformações a serem acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se aalteração da natureza da prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Nesse caso, nãohaverá limitação de número de pessoas. Sendo acatada a alternativa acima proposta, os Representados ficamintimados para que, no prazo acima mencionado apresentem: i) questionamentos escritos e endereço completodas referidas pessoas ou, facultativamente, ii) declarações das citadas pessoas com as informações fáticas queconhecem a respeito do mérito do Processo Administrativo em epígrafe. Também, neste prazo de 10 dias,contado em dobro, a Solvay S.A e a Solvay do Brasil Ltda deverão ser intimadas para apresentar a procuraçãooriginal ou autenticada aos autos.VINICIUS MARQUES DE CARVALHODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 27 de setembro de 2011O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº8.884, de 11 de Junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina pela:No- 778. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008882/2011- 95 em que são Requerentes: Clayton,Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. e Ingersoll-Rand PLC. Advs.: José Alexandre Buaiz Neto e outros.No- 779. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.009347/2011- 51 em que são Requerentes: RIPServiços Siderúrgicos Ltda.; ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp GfT Bautechnik GmbH. Advs.: SérgioVarella Bruna e outros.No- 780. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008104/2011- 04 em que são Requerentes: SantaBarbara Fundo de Investimento em Participações e Banco Santander (Brasil) S/A. Advs.: Cristianne SaccabZarzur e outros.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r31