Clipping do Ibrac 36 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011tribunal também quer que as duas empresas estendam os benefícios de seus programas de fidelidade, queserão integrados com a criação da Latam, a passageiros de uma terceira companhia, durante cinco anos.Anunciado em agosto do ano passado como uma intenção entre as partes, o acordo estava previsto para serconcluído em julho. Mas um recurso de uma associação de consumidores do Chile, a Conadecus, emfevereiro, fez o TDLC suspender o julgamento do processo. A expectativa é que o acordo, já aprovadopreviamente pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e também por órgãos de defesa da concorrênciada Itália e da Alemanha, seja concretizado no primeiro trimestre de 2012.Em termos regulatórios, a operação depende ainda da aprovação, no Brasil, por parte do Cade (ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica). De acordo com a assessoria do órgão, a previsão é de que saia umadecisão até o fim do ano. Falta também a aprovação de uma entidade de defesa do consumidor da Espanha.Depois disso, o acordo, que envolve troca acionária, terá de passar pelo crivo dos acionistas minoritários daTAM."Este [a aprovação pelo tribunal chileno] é mais um passo do processo legal para a conclusão do negócio",declararam Lan e TAM por meio de comunicado."Como a resolução do TDLC é complexa e considera uma série de medidas de mitigação, as companhias estãoanalisando cuidadosamente o teor da decisão. Assim que for finalizada a análise, TAM e Lan divulgarão seuposicionamento." A decisão do TDLC também determina que as companhias, que fazem parte de aliançascomerciais distintas (TAM, StarAlliance e Lan, One World), abram mão de uma delas.O TDLC também obriga a Latam a firmar acordos de compartilhamento de voo em determinadas rotas (deSantiago para SP, Rio e Assunção, no Paraguai) com outras empresas interessadas.FUSÃO NÃO CAUSA CONCENTRAÇÃO, DIZ TAMPara o presidente da TAM, Líbano Barroso, a decisão do Tribunal de Livre Concorrência do Chile divulgadaontem, de aprovar a fusão entre a TAM e a LAN Airlines com restrições, não deve ter impacto sobre a decisãodo Cade. "O sistema de defesa da livre concorrência no país tem seguido várias etapas, temos fornecido todasas informações, por meio de nossos assessores legais", diz ele."Até o momento, nós temos parecer favorável da SDE (Secretaria do Direito Econômico), da SAE (Secretariado Acompanhamento Econômico) e aguardamos o julgamento do Cade." A companhia aérea não faz previsãopara a decisão final."Estamos confiantes. A fusão não tem impacto de concentração no Brasil, pelo contrário, traz maisoportunidades para os brasileiros voarem para o exterior com uma companhia brasileira com uma grandemusculatura, dentro de uns dos maiores grupos internacionais." Quanto à decisão chilena, Barroso nãoinforma qual será a estratégia da companhia, nem até onde a TAM pretende ceder às mitigações impostas àfusão."Esse é mais um passo importante no nosso processo de criação da Latam, que será um dos maiores grupos decompanhias aéreas do mundo. Recebemos a decisão, vamos avaliá-la e mensurar o impacto econômico."O ESTADO DE SÃO PAULO DE 22 DE SETEMBRO DE 2011ANAC QUER PONTUALIDADE MAIOR EM AEROPORTOSAgência pretende exigir que empresas tenham índices de atraso inferiores a 20%, sob o risco de perda doshorários de pouso e decolagemA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar as regras de pontualidade para retirar horários depousos e decolagens (slots) das empresas aéreas que, sistematicamente, apresentem elevado número de atrasose cancelamentos nos aeroportos mais movimentados do País.Na avaliação do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a medida, além de melhorar os serviços aoconsumidor, vai possibilitar que pequenas companhias atuem, nos horários mais disputados, em aeroportoscomo Brasília, Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Confins (MG). "Se as empresas não estão usando bemos slots, queremos abrir para outras companhias. Isso valerá para quem concorre por certos horários nosaeroportos", disse Guaranys.Hoje, a Anac retira e dá a outras operadoras os horários de empresas que apresentem atrasos ou cancelamentossuperiores a 20%, ou seja, uma pontualidade inferior a 80%, num período de três meses. Mas, atualmente, essaregra só é aplicada no aeroporto de Congonhas, o único no País que tem todos os horários totalmentepreenchidos.A Anac pretende começar a aplicar a regra dos 80% de pontualidade aos outros aeroportos, nos horários que jáestejam totalmente ocupados. "Hoje a norma não casa com a realidade", afirmou Guaranys.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r64
CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011Além disso, a Anac quer ainda que as empresas informem a seus passageiros, já no momento da compra dobilhete, o índice de atraso e de cancelamento em cada uma das rotas operadas. A expectativa é de que essaexigência entre em vigor até o final deste ano.Concorrência. Com essas medidas, o diretor-presidente da Anac quer estimular a concorrência e melhorar osserviços prestados ao consumidor. Segundo ele, com a venda da Webjet para a Gol, cuja operação já foiaprovada pela Anac (mas que ainda terá de passar pelo Cade), haverá uma redução da concorrência. Ele nãoconsidera, porém, o fato preocupante porque as duas maiores empresas aéreas nacionais - TAM e Gol - sãofortes concorrentes e as pequenas companhias estão avançando agressivamente no País.Marcelo Guaranys disse também que não vê problema com o fato de a Infraero ter poder de veto nas decisõesque serão tomadas pelas companhias que forem formadas na privatização dos aeroportos de Guarulhos,Viracopos e Brasília. Para ele, essa cláusula não retira a atratividade do negócio para os possíveis investidores.O governo quer conceder no dia 22 de dezembro esses três aeroportos à iniciativa privada. "A atratividade vaiser mantida", destacou o executivo, acrescentando que vários grupos estrangeiros já demonstraram interesseno leilão.CONCORRÊNCIA CONTINUA POSITIVA COM VENDA DA WEBJET, DIZ ANACLEONARDO GOY - REUTERSBRASÍLIA - A compra da companhia aérea Webjet pela Gol pode diminuir o potencial de competição noBrasil, mas mesmo assim as condições gerais de concorrência do setor aéreo no País continuam boas, dissenesta quinta-feira o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pachecodos Guaranys.A Anac aprovou na terça-feira o aspecto financeiro da compra da Webjet pela Gol. A união total das duascompanhias ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e,novamente, pela Anac."A compra de uma empresa pela outra gera redução dos agentes e da concorrência. Mas o que temos visto éque o Brasil continua com grande número de concorrentes, mesmo com a incorporação da Webjet pela Gol",disse Guaranys em entrevista coletiva na sede da Anac.Segundo ele, a compra da Webjet não deve gerar grandes aumentos de tarifas no mercado. "Pode haveraumento em algumas rotas específicas operadas por Webjet e Gol, mas geralmente você tem mais de umaempresa atuando nessas rotas", disse.CONCESSÕESGuaranys disse ainda que grandes operadores mundiais de aeroportos estão interessados em atuar no mercadobrasileiro. "Alemães, espanhóis, asiáticos e mexicanos (...) têm buscado parcerias no Brasil e informações",disse.Segundo ele, o governo vai manter o cronograma que prevê a realização em 22 de dezembro do leilão deconcessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e de Brasília (DF).O governo já decidiu que a Infraero, atual operadora dos aeroportos brasileiros, terá até 49 por cento departicipação nas empresas que assumirão as concessões dos três aeroportos.ATRASOSAté o fim do ano a Anac deverá rever suas regras para a punição de empresas que apresentem excesso deatrasos e cancelamentos.Segundo Guaranys, deverá ser estendido a outros aeroportos a regra, hoje válida apenas para Congonhas (SP)que pode gerar perda de slots (horários de vôos) de empresas com problemas excessivos.CHILE IMPÕE RESTRIÇÕES À FUSÃO LAN-TAMEmpresas terão de abrir mão de permissões de pouso e decolagem em Guarulhos e escolher uma só aliançaaéreaSANTIAGO, RIO - O Estado de S.PauloA fusão da TAM com a LAN recebeu sinal verde do Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TDLC),abrindo caminho para a criação da Latam, a maior companhia aérea da América Latina. A decisão, divulgadamais de um ano após o anúncio de união das empresas, porém, envolve 11 condicionantes e, segundo ascompanhias, é "complexa" e precisará de tempo para ser avaliada.Entre as condições impostas pelo tribunal está a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das aliançasglobais de companhias aéreas que participam. Além disso, as empresas terão de trocar quatro pares de slots(permissão para pouso e decolagem) diários no aeroporto de Guarulhos (SP) com empresas que tenhaminteresse em iniciar ou aumentar serviços na rota Santiago-São Paulo.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r65
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