Clipping do Ibrac 36 2011

CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011Em acordo entre as partes, leva-se o negócio novamente para limites considerados razoáveis e fica claro que aempresa não deve mais fazer aquisições, fusões, contratos ou transferência de ativos no mercado em que foiidentificado problema. "Portanto, essa estratégia (de adquirir outra companhia) já estava excluída", considerouRuiz. Ele salientou que, após o TCD, fica claro que a empresa apenas poderá crescer de forma orgânica, ouseja, por meio da criação de produtos ou serviços ou pelo aumento de produtividade, por exemplo. "Aempresa só pode crescer a partir desse momento pelo esforço próprio".Se a empresa continuar adotando a estratégia anterior ao acordo, estará dizendo, conforme o relator, que oTCD não foi suficiente para dar limites. "E, assim, essa estratégia entra drasticamente em questão. O TCD jádiz qual é o problema, e a insistência gera tensão no sistema", alertou. Ruiz deixou claro que qualquerproblema só será identificado se ocorrer em um dos 14 mercados em que a BRF já possui alto nível deconcentração, na avaliação do Cade. Ele citou, por exemplo, que compras feitas no setor de lácteos não geranenhum problema nesse sentido, já que a fatia de mercado da companhia é baixa nesse segmento.Teoricamente ainda não se pode dizer que houve quebra do TCD porque a BRF anunciou ao mercado apenas aintenção da compra e não o negócio em si, conforme Ruiz. Se houvesse a negociação já realizada, o Cade teriade avaliar em que condições e mercado ela foi feita. Araújo considerou que o pedido de explicação feito peloCade é padrão. "Solicitamos que a empresa se pronuncie sobre a notícia. Isso faz parte da ritualística".CADE APROVA OPERAÇÃO ENTRE BMG E BANCO SCHAHINCÉLIA FROUFE - Agencia EstadoBRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por unanimidade e semrestrições, a operação entre BMG e o Banco Schahin. O interesse do banco mineiro em adquirir o Schahin estácondicionado a um apoio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), à aprovação do Banco Central e de umresultado satisfatório da "due deligence" em favor do BMG.Conforme apurou o Grupo Estado, o negócio, fechado em abril, totalizou R$ 230 milhões. O banco mineiroseria capitalizado em R$ 1,5 bilhão, principalmente para cobrir o rombo do Schahin. Desse total, R$ 800milhões seriam do FGC, que intermediou a negociação. Recentemente, o BMG comprou também 50 lojas dobanco carioca Morada, que está sob intervenção do BC, e a Cifra Financeira, além de ter assumido o comandoda GE Financeira e da GE Promotora.O advogado Vicente Bagnoli, responsável pela operação, explicou que, diante da decisão do grupo em deixarde atuar no mercado financeiro por meio do Banco Schahin, o BMG se deparou com a oportunidade de ganharescala e ampliar seus pontos de atendimento no território nacional, aproveitando a estrutura do Schahin quedetém mais de 5 mil pontos de venda, dos quais cerca de 200 são exclusivos. "Em decorrência da operação, omercado brasileiro terá o fortalecimento de um agente econômico para enfrentar uma concorrência cada vezmais acirrada e dominada por grandes instituições financeiras, públicas e privadas", disse.Por conta de um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema Brasileiro de Defesada Concorrência (SBDC) não tem competência para julgar processos do setor financeiro, o que caberia apenasao BC. Por conta disso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda,restringiu sua análise apenas aos serviços não financeiros envolvidos nesse ato de concentração.Como todas as atividades das instituições são dessa área, impossibilita a secretaria a se manifestar sobre ospossíveis impactos concorrenciais. "Ao apreciar e julgar a presente operação, o Cade reitera a sua competênciaem analisar e decidir casos do sistema financeiro", salientou Bagnoli.INTERINO DEFENDE PROJETO DE LEI QUE CRIA SUPERCADECÉLIA FROUFE - Agencia EstadoBRASÍLIA - O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), CarlosRagazzo, aproveitou a comemoração da 500ª sessão ordinária do órgão antitruste para, mais uma vez,defender a aprovação do projeto de lei que transforma a autarquia no SuperCade e que está parado noCongresso Nacional. "Se passar o projeto de lei, vamos abrir discussão com o setor privado para nosprepararmos para as mudanças", afirmou.Além de unir os três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - o Cade, a Secretariade Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)do Ministério da Fazenda - em uma só entidade, uma das mudanças mais aguardadas é a avaliação prévia dosatos de concentração, como já ocorre em outras partes do mundo. "Quando vier a aprovação prévia, vamosestar preparados. O Brasil não ficará parado", garantiu o presidente interino, acrescentando que tem vistocomo funciona essa forma de análise em outros países.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r71