Clipping do Ibrac 36 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZOPresidente do CADESubstitutoCLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORESSecretário do PlenárioSECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHO DO SECRETÁRIOEm 21 de setembro de 2011Nº 774 - Ref.: Processo Administrativo n.º 08012.011142/2006-79. Representante: SDE ex officio.Representados: Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Lafarge Brasil S.A.; CimporCimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); Empresa deCimentos Liz S.A.; Companhia de Cimentos Itambé; Associação Brasileira das Empresas de Serviços deConcretagem - ABESC; Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP; Sindicato Nacional da Indústriado Cimento - SNIC; Sr. Anor Pinto Filipi (Votorantim); Sr. Renato Giusti (Votorantim); Sr. Marcelo Chamma(Votorantim); Sr. Sérgio Bandeira (Camargo Corrêa); Sr. Sérgio Maçães (Grupo Nassau); e Sr. Karl FranzBühler (Holcim). Advogados: Rosa Maria Motta Brochado, Alessandra R. B. Oshiro, Barbara Rosenberg,Gabriela Ribeiro Nolasco, José Carlos da Matta Berardo; Lauro Celidonio Neto; Carlos Eduardo de SouzaFélix; Patrícia Avigni; Ubiratan Mattos; Maria Cecília Andrade; Fernando de Oliveira Marques; Ana CarolinaLopes de Carvalho; Ivo Waisbert; Marcus Vinicius Vita Ferreira; Raquel Cândido; Luciano Inácio de Souza;Gianni Nunes de Araújo; Carlos Francisco de Magalhães; Francisco Amaral; Pedro Zanotta; Adriana MourãoNogueira; Maria Lucia Cantidiano; Renato de Góes Ribeiro; e outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovadapelo Diretor do DPDE, Dr Diogo Thomson de Andrade, e com base no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99,integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, pois, pelo encerramento dafase instrutória, notificando-se os Representados para a apresentação das alegações finais em 5 (cinco) dias(prazo contado em dobro em razão das partes terem distintos procuradores, conforme artigo 191 do CPC), nostermos do art. 39 da Lei n. 8.884/94 e do art. 49 da Portaria MJ n. 456/2010.VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2011NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATADIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE SETEMBRO DE 2011NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATADIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2011SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 26 de setembro de 2011No- 775. Ref.: Procedimento Administrativo nº 08012.005205/2009- 09. Representante: Casa de Saúde eMaternidade Santa Filomena S.A. e Filosânitas Saúde Ltda. Representada: Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Rio Claro. Advs.: Não constam advogados constituídos até o momento. Acolho a NotaTécnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomsonde Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,inclusive como sua motivação. Decido, pois, pela instauração de Processo Administrativo com fulcro no art.32 da Lei nº 8.884/94 e no art. 52 da Portaria MJ nº 4/2006, para apurar possíveis condutas infringentes àordem econômica passíveis de enquadramento no art. 20, incisos I, II e IV c/c art. 21, incisos IV e V, ambosda Lei nº 8.884/94. Notifiquese a Representada, nos termos do Artigo 33 da Lei nº 8.884/94. AoDepartamento de Proteção e Defesa Econômica.No- 776. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.007033/2006-57. Representante: Procon de Londrina/PR.Representados: Irmandade Santa Clara de Londrina, Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina - HospitalEvangélico, Clínica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina S/C Ltda. e Hospital do Câncer de Londrina.Advogados: Deborah Alessandra de Oliveira Dantas, Karen Gonçalves Leite. Acolho a Nota Técnica de fls.,aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e,Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r30
CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como suamotivação. Intimo os Representados para que, em consonância com o disposto nos artigos 35 e 37, §1º, da Leinº 8.884/94, especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando suanecessidade e apresentando, na oportunidade, o rol das testemunhas, em número não superior a 03 (três), casoesse meio probatório seja de seu interesse. Intimo, ainda, a Irmandade da Santa Casa de Londrina e a Clínicade Ortopedia e Traumatologia de Londrina para que confirmem em 10 dias, sua intenção de ouvir astestemunhas apresentadas na peça de defesa, apresentando a essa Secretaria o endereço atualizado dastestemunhas arroladas. Intimo, também, o Hospital do Câncer de Londrina para que, em 10 dias, confirme suaintenção de colher o depoimento do superintendente da CAAPSML e apresente o nome e o endereço doSuperintendente da CAAPSMIL. Caso seja de interesse dos Representados que as informações a seremprestadas pelas pessoas arroladas sejam requeridas por via postal, intimo-os para que, no prazo de 5 (cinco)dias, apresentem: i) questionamentos escritos a serem endereçados às pessoas especificadas, ou,facultativamente, ii) declarações das citadas pessoas com as informações fáticas que conhecem a respeito domérito do Processo Administrativo em epígrafe.No- 777. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66 Representante: SDE Ex-officioRepresentados: Evonik Degussa GmgH, Evonik Degussa Brasil Ltda., Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen,Jean Marie Demoulin, Eric Degroote - Advogados: Antonio Carlos Gonçalves; João Berchmans C. Serra; JoséAlexandre Buaiz Neto; Marco Aurélio M Barbosa; Leonado Peres da Rocha e Silva; e outros [Evonik DegussaBrasil Ltda; Evonik Degussa GmgH, e Heinz Von Zur Muehlen - proc. Fl. 158-168; 1020-1025] MauroGrinberg; Fábio Malatesta dos Santos; Ricardo Casanova Motta; Carlos Amadeu B.P. de Barros; e outros[Solvay S.A. - proc.fl. 628-630] Cristiane Romano Farhat Ferraz; Tito Amaral Andrade; Maria Eugênia Novisde Oliveira; Érica Sumie Yamashita; Helena Borges Pereira Cyrino de Sá; Ana Thaís Muniz Magalhães; eVictor Borges Cherulli [Jean Marie Demoulin, proc.fl. 1093 e Eric Degroote] Acolho a Nota Técnica de fls.,aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e,com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como suamotivação. Intimo os Representados para que, em consonância com o disposto nos artigos 35 e 37, §1º, da Leinº 8.884/94, no prazo de 10 (quinze) dias, a ser contado em dobro, nos termos do artigo 191 do Código deProcesso Civil, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, justificando sua necessidade eapresentando, na oportunidade, o rol das testemunhas, em número não superior a 03 (três), caso esse meioprobatório seja de seu interesse. Também, os Representados poderão requerer alternativamente que asinformações a serem acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se aalteração da natureza da prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Nesse caso, nãohaverá limitação de número de pessoas. Sendo acatada a alternativa acima proposta, os Representados ficamintimados para que, no prazo acima mencionado apresentem: i) questionamentos escritos e endereço completodas referidas pessoas ou, facultativamente, ii) declarações das citadas pessoas com as informações fáticas queconhecem a respeito do mérito do Processo Administrativo em epígrafe. Também, neste prazo de 10 dias,contado em dobro, a Solvay S.A e a Solvay do Brasil Ltda deverão ser intimadas para apresentar a procuraçãooriginal ou autenticada aos autos.VINICIUS MARQUES DE CARVALHODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 27 de setembro de 2011O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº8.884, de 11 de Junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina pela:No- 778. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008882/2011- 95 em que são Requerentes: Clayton,Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. e Ingersoll-Rand PLC. Advs.: José Alexandre Buaiz Neto e outros.No- 779. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.009347/2011- 51 em que são Requerentes: RIPServiços Siderúrgicos Ltda.; ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp GfT Bautechnik GmbH. Advs.: SérgioVarella Bruna e outros.No- 780. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008104/2011- 04 em que são Requerentes: SantaBarbara Fundo de Investimento em Participações e Banco Santander (Brasil) S/A. Advs.: Cristianne SaccabZarzur e outros.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r31
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