Clipping do Ibrac 36 2011

CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011Pela reparação, além de as empresas pagarem as multas do Cade, que vão de 1% a 30% do faturamento, elasterão de pagar o equivalente ao que conseguiram a mais no mercado por força do cartel. Estimativas feitaspela SDE com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)indicam que a reparação pode chegar a valores equivalentes a 15% das vendas das empresas.A seguir os principais trechos da entrevista.Valor: Por que aumentar a pena de executivos que participam de cartéis?Vinícius Carvalho: Nós verificamos que as punições atuais não são suficientes para dissuadir os executivosde participar de cartéis. Há casos em que eles calculam até o valor de uma possível punição. Os empresáriosverificam que os lucros do cartel podem compensar eventuais multas. Ao fim, concluem que vale a penacontinuar com práticas anticompetitivas e ilegais.Valor: As penas atuais são muito baixas?Carvalho: Hoje, se um grupo de ladrões pula o muro de uma casa e leva um botijão de gás, eles estão sujeitosà pena de dois a oito anos de prisão por furto qualificado. Mas se várias empresas fazem um cartel no setor degás de cozinha (gás liquefeito de petróleo) - e temos casos nesse setor -, elas retiram o equivalente a bem maisde um botijão de vários consumidores, causando um prejuízo muito maior, e a pena é de dois a cinco anos oumulta. Claramente, há um problema de desproporcionalidade nas penas.Valor: Quando aceitam entrar num cartel, os executivos não consideram o risco de serem punidos?Carvalho: Tivemos acessos a estudos que mostram que companhias internacionais fazem seguros para queseus diretores continuem com o cartel. Com isso, as empresas procuram anular as sanções econômicas que osórgãos antitruste impõem. Outro problema é que o dinheiro do cartel fica no cofre das empresas. Ele nãoprecisa ser lavado. Isso torna o crime ainda mais grave.Valor: Esse dinheiro não deveria ser utilizado como reparação às pessoas e empresas que sofreram danospor causa do cartel?Carvalho: Sim. A dissuasão dos cartéis passa pelas penas e pela reparação de danos. Há um conjunto deagentes que pode entrar com ação para obter essa reparação. São o Ministério Público, as associações, ospróprios consumidores que foram lesados, além do Cade e da SDE. A reparação tem o efeito de fazer Justiçaredistributiva e de desencorajar os ilícitos. Nos Estados Unidos, há uma forte cultura sobre isso e, na Europa,há guias sobre ações de reparação.Valor: E no Brasil? O que pode ser feito para termos mais ações de reparação?Carvalho: Nós queremos incentivar essas ações e pretendemos discuti-las com o Judiciário e com oMinistério Público de Defesa do Consumidor. Não podemos deixar que essas ações fiquem à espera dosconsumidores. Esse será um dos principais debates na Enacc: reunir os órgãos e definir uma nova forma deatuação. O grande desafio é criar uma estratégia para que essas ações sejam propostas sem diminuir aimportância das decisões do Cade, que já pune os cartéis.Valor: Como isso pode ser feito?Carvalho: Nós vamos propor que, na ação de reparação pelos danos do cartel, a empresa leniente (queentregou provas do crime em troca de redução de pena) seja cobrada pela fatia equivalente ao prejuízo quecausou. Já as demais empresas, que não colaboraram com as investigações, serão cobradas pelo dobro doprejuízo.Valor: E o prejuízo do cidadão comum?Carvalho: Uma parte será reparada pela decisão do Cade, que aplica multa às empresas e reverte o dinheiroem projetos de benefício aos consumidores. A outra pode ser reparada por meio de ação civil pública.Valor: De quanto seria essa reparação?Carvalho: A OCDE tem um estudo indicando que os cartéis em licitações resultam em 10% a 20% desobrepreço. Então, a média é a de que um cartel resulta em 15% de prejuízo aos consumidores. Ou seja, seuma empresa vendeu R$ 100 milhões, sob a organização de um cartel, o prejuízo dos consumidores pode serde R$ 15 milhões. Mas, isso terá de ser calculado caso a caso.Valor: O que pode ser feito quando o consumidor brasileiro é prejudicado por cartéis que são organizadosfora do Brasil?Carvalho: Aqui, precisamos ter um olho no microscópio e outro no telescópio. O microscópio são os cartéisformados no Brasil. O Cade já condenou vários no setor de combustíveis. O telescópio são os cartéisinternacionais. A política do governo federal é de proteção ao mercado interno. Nós concordamos com essapolítica e também nos preocupamos com a proteção do bem-estar da população. Quando protegemos aindústria nacional também devemos proteger os consumidores brasileiros.Valor: Como identificar no Brasil um cartel internacional?Carvalho: Nós dependemos de acordos de leniência e de informações sobre esses cartéis. Estamos adquirindoum estudo com 600 casos de cartéis internacionais e vamos verificar um por um para identificar quaisatingiram o Brasil. Já analisamos cem casos e devemos abrir mais processos até o fim do ano. O ideal seriaRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r67