Clipping do Ibrac 36 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011que as empresas que participam desses cartéis nos procurassem para assinar acordos de leniência. Já fizemos23 acordos desse tipo, desde 2003, e gostaríamos de assinar mais.Valor: Outros países também elevaram as punições contra os cartéis?Carvalho: Na última década, 43 países aumentaram a pena para quem participa de cartel. Nos EstadosUnidos, por exemplo, a pena aumentou de três para dez anos de prisão. E as multas também cresceram. Nosanos 1990, os órgãos antitruste norte-americanos aplicaram US$ 1,6 bilhão em punições. Nos anos 2000,houve um salto para US$ 4,2 bilhões. No Brasil, precisamos investir na capacidade de detectar cartéis e punilosde maneira mais rigorosa.NO CHILE, LATAM É APROVADA COM RESTRIÇÕESPor Daniel Rittner e Juliano Basile | De BrasíliaA criação da Latam, uma gigante da aviação civil com faturamento de US$ 8,5 bilhões e voos para 23 países,deu ontem um passo importante. O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile aprovou a fusão daTAM com a LAN, mas impôs 11 condições para garantir a competição no mercado aéreo chileno.No Brasil, ainda não há prazo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgar a uniãoentre as duas empresas aéreas. Por enquanto, os conselheiros estão mantendo contato com as autoridadesantitruste do Chile. Em comunicado conjunto, a TAM e a LAN disseram estar "analisando cuidadosamente" aresolução do tribunal, pois ela é "complexa e considera uma série de medidas de mitigação".Três das 11 condições impostas pelas autoridades chilenas afetam diretamente as operações da TAM e daLAN no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As duas companhias precisarão transferir quatro pares deslots diários (horários de pouso e decolagem) para concorrentes que estejam interessadas em iniciar ouampliar voos na ligação São Paulo-Santiago.Na mesma rota, TAM e LAN não poderão aumentar a oferta mensal de assentos disponíveis em voos quesaiam 15 minutos antes ou 15 minutos depois dos voos correspondentes aos slots transferidos. Para garantirconcorrência na rota Santiago-São Paulo - e também nas ligações Santiago-Rio de Janeiro e Santiago-Assunção -, deverão assinar acordos de compartilhamento (code share) com empresas que operam essaligação e manifestarem interesse. Integrantes do Cade não viram problemas no fato de o tribunal chileno terfeito recomendações envolvendo o aeroporto de Guarulhos porque elas se direcionam a empresas privadas quedetêm os slots e não afetam a jurisdição brasileira.Uma exigência chilena provocará mudanças no programa de fidelidade da futura Latam. Hoje, a TAM é sóciada Star Alliance, aliança internacional liderada pela Lufthansa e pela United Airlines. A LAN é integrante daOne World, capitaneada por British Airways e American Airlines. Segundo o tribunal, elas precisarãorenunciar a uma das duas alianças globais.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r68
CLIPPING DO IBRAC N.º 36/2011 12 a 30 de setembro de 2011Outra menção a Guarulhos feita pelos chilenos é que a Latam se comprometa a "promover o crescimento e aoperação normal" do aeroporto, a fim de "facilitar o acessos de outras companhias aéreas". A exigência valetambém para o aeroporto Arturo Merino Benítez, em Santiago.O tribunal exigiu que haja condições de comercialização "não excludentes" com agências de viagens edistribuidores, além de ter impedido incentivos ou comissões que envolvam metas de venda.A criação da Latam foi anunciada em agosto de 2010, mas o projeto estava em análise pelo tribunal chilenodesde março. Agentes locais, como a PAL Airlines e a comissão de defesa dos consumidores, recorreram amedidas judiciais na tentativa de inviabilizar a fusão. Agora, somente uma decisão da Corte Suprema podereverter o negócio, no âmbito do país andino.A TAM e a LAN aguardam ainda a aprovação do negócio na Argentina e na Espanha, países para onde ambasvoam. Alemanha e Estados Unidos, segundo a imprensa chilena, já deram sinal verde à união das duasempresas.FOLHA DE SÃO PAULO DE 23 DE SETEMBRO DE 2011CADE PODE IMPEDIR BRF DE COMPRAR ABATEDOUROEmpresa deve cumprir lista de restriçõesLORENNA RODRIGUESDE BRASÍLIAO anúncio de que a BRF (Brasil Foods) está negociando a compra de abatedouros da francesa Doux no RioGrande do Sul acendeu a luz vermelha no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).No início da semana, a BRF comunicou ao mercado que negocia comprar da empresa francesa ativos paraprodução e abate de suínos. Esse é justamente um dos mercados no qual a empresa teve que abrir mão denegócios para que o conselho aprovasse a fusão entre a Sadia e a Perdigão, que deu origem à BRF.Segundo a Folha apurou, a avaliação de integrantes do conselho é que a aquisição dos abatedouros da Douxpode devolver à BRF uma concentração grande no mercado de carne suína in natura, como a que a empresatinha antes das restrições. O grupo Doux é o maior produtor europeu de aves e embutidos e o maiorexportador nesse segmento. Sua participação no mercado de suínos, porém, é pequena.Segundo analistas, a venda desse negócio para a BRF poderia ser positiva para a Doux, que enfrentadificuldades financeiras desde 2009, ano em que vendeu a divisão de perus para a Marfrig. Procurada, a BRFnão quis comentar o assunto.JAC CONGELA ABERTURA DE FÁBRICA NO BRASILMontadora chinesa diz que a política brasileira é 'irracional' e que o aumento do IPI viola as diretrizes daOMCInvestimento previsto era de US$ 600 mi, para produzir 100 mil unidades/ano e gerar 3.500 empregos diretosFABIANO MAISONNAVEDE PEQUIMUma das montadoras mais prejudicadas pelo aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados), a chinesa JAC Motors acusou o Brasil de desrespeitar as diretrizes da OMC (OrganizaçãoMundial do Comércio) e confirmou ter congelado os planos para abrir uma fábrica no país."A forma como o governo brasileiro aumentou o imposto é uma séria violação aos princípios básicos daOMC", disse a JAC Motors, em resposta por escrito à Folha."A política descontínua, irracional e parcial brasileira minou fortemente a confiança da JAC e de outrasmontadoras em investir no Brasil. Portanto, a JAC se vê obrigada a reavaliar sua decisão de investimento noBrasil", afirma a empresa. A montadora chinesa diz que a medida não previu um período de adaptação e citatrês supostas violações do Brasil às linhas gerais da OMC: acesso a mercado, concorrência justa e nãodiscriminação.Na avaliação da JAC, o Brasil adotou a medida visando limitar os carros chineses, prejudicando aconcorrência justa. A empresa afirma que trabalha sem subsídios do governo chinês e que não foi acusada depraticar dumping (praticar preços artificialmente baixos). "O governo brasileiro ofereceu um tratamentoespecial ao Mercosul e a outros países [México] em detrimento da China, quebrando o princípio MFN (naçãomais favorecida, na sigla em inglês)", afirma a montadora chinesa.O MFN, tido pela OMC como uma das diretrizes mais importantes de comércio internacional, reza que, emsituações normais, não se pode diferenciar parceiros comerciais.FÁBRICA DE US$ 600 MIRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r69
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