CLIPPING DO IBRAC N.º <strong>36</strong>/<strong>2011</strong> 12 a 30 de setembro de <strong>2011</strong>assumiu, no passa<strong>do</strong>, um percentual de concentração alto, foi aberto o espaço para que as denúncias desupostas condutas anticompetitivas se repetissem. "Aí, temos esse trabalho inútil", disse."Os efeitos negativos de uma concentração excessiva não resultam em condutas necessariamentecondenáveis", afirmou Veríssimo. "Mas, num merca<strong>do</strong> menos concentra<strong>do</strong>, esse tipo de problema aparecemenos", completou.O Cade aprovou a Ambev em março de 2000, com a condição de que a marca Bavaria fosse vendida a umconcorrente com menos de 10% <strong>do</strong> merca<strong>do</strong>, o que impediu a Kaiser de fazer essa aquisição. A Bavaria foicomprada pela Molson que, em seguida, comprou a Kaiser. Depois, a Kaiser foi vendida para a Femsa.Em julho de 2009, o Cade multou a Ambev em R$ 352 milhões por um programa de fidelidade de pontos devenda. A companhia recorreu à Justiça contra a decisão.CADE SE PREPARA PARA DECIDIR FUSÕES ANTES DE ANÚNCIOPor Juliano Basile | De BrasíliaNa 500º sessão de julgamentos, o presidente interino <strong>do</strong> Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade) <strong>do</strong> Ministério da Justiça, Carlos Ragazzo, afirmou que o órgão antitruste vai estar prepara<strong>do</strong> parajulgar previamente as fusões e aquisições, depois que o Congresso aprovar essa regra.A mudança evitaria que muitos negócios cheguem para o Cade como fatos consuma<strong>do</strong>s no merca<strong>do</strong>, o quedificulta eventuais decisões que mandem vender fábricas ou marcas. Ela está prevista no projeto de lei quealtera a atual Lei Antitruste (nº 8.884). O texto também reduz a insegurança das empresas, pois o Cade teria dedar uma resposta sobre os negócios em, no máximo, 180 dias. O projeto foi aprova<strong>do</strong> no Sena<strong>do</strong> e voltou paraa Câmara, pois recebeu emendas <strong>do</strong>s sena<strong>do</strong>res que têm que ser votadas pelos deputa<strong>do</strong>s."Quan<strong>do</strong> vier a aprovação prévia, estaremos prepara<strong>do</strong>s", disse Ragazzo. Para ele, a nova lei é necessária, poisfalta estrutura para os órgãos antitruste. Com o projeto, o Cade vai receber técnicos da Secretaria de DireitoEconômico (SDE), <strong>do</strong> Ministério da Justiça. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) <strong>do</strong>Ministério da Fazenda, que, hoje, faz pareceres sobre as fusões, vai atuar na análise da competição em váriosmerca<strong>do</strong>s.Segun<strong>do</strong> o conselheiro Alessandro Octaviani, outros países possuem muito mais técnicos em antitruste <strong>do</strong> queo Brasil. Nos EUA, por exemplo, há mais de mil técnicos nas agências antitruste. "O quadro de servi<strong>do</strong>res é acoluna vertebral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> brasileiro e <strong>do</strong> sistema de defesa da concorrência", afirmou Octaviani. "Aaprovação <strong>do</strong> projeto de lei é estratégica, mas há uma lição de casa a fazer."O ESTADO DE SÃO PAULO DE 30 DE SETEMBRO DE <strong>2011</strong>CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO DE MICROEMPRESAS PERDERÁ URGÊNCIAEDUARDO BRESCIANI - Agência Esta<strong>do</strong>A presidente Dilma Rousseff vai retirar a urgência constitucional <strong>do</strong> projeto que cria o Ministério da Micro ePequena Empresa. O acor<strong>do</strong> foi fecha<strong>do</strong> ontem pela presidente Dilma com o presidente da Câmara, MarcoMaia (PT-RS), durante evento no Palácio <strong>do</strong> Planalto. Maia pediu a retirada da urgência para conseguir liberara pauta de sessões extraordinárias da Câmara e conseguir votar outros projetos.O pedi<strong>do</strong> da retirada da urgência foi feito pela oposição nesta semana. O compromisso é de apreciar aproposta no dia 26 de outubro, sem obstrução. Se cria<strong>do</strong>, o ministério será o de número 39. Após conseguirconvencer a presidente, Maia vai apresentar aos líderes uma lista com 17 projetos para serem vota<strong>do</strong>s naspróximas semanas. O que altera o funcionamento <strong>do</strong> Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)está contempla<strong>do</strong> na proposta, assim como o projeto <strong>do</strong> novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que permite aampliação de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.A proposta de votação inclui ainda seis Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Entre elas está a que trata<strong>do</strong> trabalho escravo, que historicamente enfrenta resistências na Casa. Um temor de alia<strong>do</strong>s é de que, ao abrira possibilidade de votação de PECs, entre na pauta a proposta que cria um piso salarial nacional para policiaise bombeiros. O Executivo e os governa<strong>do</strong>res são contrários a essa proposta e temem que sua votaçãoprovoque um estouro nos cofres públicos.FURLAN: ALTA DO DÓLAR FAVORECE RECEITA COM EXPORTAÇÃOFRANCISCO CARLOS DE ASSIS, ANNE WARTH E SUZANA INHESTA - Agencia Esta<strong>do</strong>SÃO PAULO - O membro <strong>do</strong> conselho de administração da BRF Brasil Foods e presidente da GalfEmpreendimentos, Luiz Fernan<strong>do</strong> Furlan, disse que a recente valorização <strong>do</strong> dólar irá impactar positivamenteas receitas da companhia. "A empresa exporta mais de 40% de suas vendas totais", explica o executivo, queRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r74
CLIPPING DO IBRAC N.º <strong>36</strong>/<strong>2011</strong> 12 a 30 de setembro de <strong>2011</strong>participa <strong>do</strong> evento "A construção de um Brasil Competitivo", promovi<strong>do</strong> hoje pela revista Exame, em SãoPaulo.Sobre efeitos negativos <strong>do</strong> avanço <strong>do</strong> dólar ante o real sobre a dívida da companhia, Furlan enfatizou que oendividamento da BRF está equilibra<strong>do</strong>. "O que tem si<strong>do</strong> publica<strong>do</strong> na imprensa, que poderemos terproblemas com a dívida, não leva em conta os mecanismos de hedge, além <strong>do</strong> hedge natural que são asexportações de US$ 500 milhões por mês da BRF", declarou. Ao final de junho, a empresa tinha uma dívidabruta de R$ 7,51 bilhões, <strong>do</strong>s quais R$ 4,048 bilhões em moeda estrangeira. O endividamento líqui<strong>do</strong> era deR$ 3,5 bilhões, representan<strong>do</strong> um grau de alavancagem de 1,1x, com exposição cambial em US$ 91,2milhões.O conselheiro da BRF ainda comentou que as empresas <strong>do</strong> setor de proteínas estão viven<strong>do</strong> um momento dealívio pela melhora <strong>do</strong> câmbio. "No entanto, seguem penalizadas pela infraestrutura nacional, principalmenteem questões de logística e burocracia", declarou. "O setor público tem melhora<strong>do</strong>, mas to<strong>do</strong>s sabem o que têmque fazer e acertar", completou.Furlan também ressaltou que há falta de mão de obra na atividade em muitas cidades <strong>do</strong> País, o que acabaatrapalhan<strong>do</strong> a expansão <strong>do</strong> setor. "O setor priva<strong>do</strong> está fazen<strong>do</strong> muito mais que a sua parte, que é sobreviverem um cenário adverso", disse.CadeQuestiona<strong>do</strong> sobre uma eventual avaliação <strong>do</strong> Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) <strong>do</strong>comportamento da empresa no cumprimento <strong>do</strong> Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firma<strong>do</strong> como órgão, após o anúncio das negociações para a compra de ativo da Doux Frangosul, Furlan não quiscomentar. "Vim hoje como presidente da Galf Empreendimentos e tu<strong>do</strong> o que tinha para esclarecer com oCade foi esclareci<strong>do</strong> na época da aprovação da fusão Sadia-Perdigão", disse.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r75
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