Ainda em relação à mão de obra, há que se destacar que, conformefixado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo art. 7º inciso XIII e CLTart. 58, a jornada de trabalho não ultrapassasse 8 horas diárias e 44 horassemanais. Importante salientar que existem outros tipos de jornada de trabalho,aquelas chamadas jornadas especiais com duração de tempo menor.No Brasil há duas grandes categorias de funcionários, segundo a formade contrato de trabalho (registro na carteira profissional), os mensalistas(salário pago por mês) e os horistas (salário pago por hora).Quanto à remuneração destas duas categorias, é importante destacarcomo será tratada no âmbito do presente trabalho. A remuneração, conformedisposto no artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, é todaimportância paga pelo empregador ao empregado em decorrência dacontraprestação de serviços.Compõem a remuneração, além do salário correspondente, acontraprestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, outrosvalores decorrentes de horas extras, adicional noturno, adicional periculosidade,adicional insalubridade, descanso semanal remunerado (em setratando de contrato de trabalho com salário fixado por hora), prêmios deassiduidade e demais vantagens recebidas pelo empregado na vigência docontrato de trabalho.Assim, o funcionário cujo contrato de trabalho é formalizado comremuneração mensal, em um mês completo de contraprestação de serviços,recebe um salário correspondente a 30 dias em qualquer mês do ano (sejamês de 28, 29, 30 ou 31 dias) acrescido de horas extras, adicionalpericulosidade etc., se houver, conforme descrito acima.Por sua vez, o funcionário contratado com salário fixado por hora, emum mês completo de contraprestação de serviços, terá sua remuneraçãocomposta pelo número de horas comparecidas no mês, acrescido do descansosemanal remunerado e feriados, perfazendo 28, 29, 30 ou 31 dias, aos quaissão somados horas extras, adicional periculosidade etc., se houver, conformedescrito acima.Entretanto, o custo que representa o funcionário para a empresa nãocorresponde apenas a remuneração mensal. Além dela, há os encargos sociaise trabalhistas, os quais representam parcela importante do custo da mão deobra. Para determinar o custo da mão de obra há que provisionar a parcelacorrespondente ao décimo terceiro salário, férias, abono de férias e os valoresrecolhidos na guia da previdência social, o FGTS e indenizações trabalhistas.<strong>MANUAL</strong> <strong>DE</strong> TÉCNICAS E PRÁTICAS <strong>DE</strong> GESTÃO ESTRATÉGICA <strong>DE</strong> CUSTOS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS19
A título de ilustração, vamos admitir que uma empresa fabricante demóveis contrate um montador com salário R$ 10,00 por hora. Caso ele gaste1,5 horas para montar uma mesa, parcela do custo da mão de obra com amontagem dessa mesa seria R$ 15,00, ou seja, 1,5 h x R$ 10,00 por hora,correspondente ao salário.Ainda, há que se acrescentar a esse valor demais custos associadosaos salários que a empresa incorre para com os funcionários, como:• férias, abono de férias, 13º salário etc.;• que além das horas trabalhadas, os funcionários, no caso horistas,recebem os domingos/feriados como complementação de suaremuneração;• as faltas justificadas, por motivos previstos em lei, que as empresassão obrigadas a pagar;• os valores que as empresas são obrigadas a recolher a título decontribuição ao INSS sobre a folha de pagamentos e ao FGTS.• que, quando da rescisão do contrato de trabalho, as empresaspagam multas sobre o FGTS, aviso prévio etc., em se tratando dedispensa sem justa causa.Além dos salários e dos encargos associados aos salários acimamencionados, as empresas assumem outros, como alimentação, transporte,seguro de vida, assistência médica etc. Normalmente, estes custosrepresentam valores fixos mensais e não proporcionais aos salários acimamencionados. Estes custos fixos mensais costumam ser tratado como custosindiretos, como será visto nos próximos capítulos deste trabalho.Importante salientar que nem todos os encargos sociais e trabalhistasocorrem de forma homogênea durante o ano. Por exemplo, férias e abonos deférias, em algumas empresas são concentradas nos primeiros meses do ano,por sua vez, o décimo terceiro salário, se concentra nos últimos meses do ano.Os custos que representam esses encargos sazonais devem ser distribuídos atodos os meses do ano.Para facilitar o cálculo e a distribuição dos encargos sazonais a todos osmeses do ano, costuma-se determinar uma taxa que aplicada aos saláriosconstantes da folha de pagamentos fornece o custo dos encargos sociais etrabalhistas. A somatória dos salários e dos encargos determina o custo damão de obra.<strong>MANUAL</strong> <strong>DE</strong> TÉCNICAS E PRÁTICAS <strong>DE</strong> GESTÃO ESTRATÉGICA <strong>DE</strong> CUSTOS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS20
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CUSTOS DEPRODUÇÃOCUSTOSDIRETOSCUS
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ProdutosMargem decontribuiçãounit
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Exemplo 2Uma empresa fabrica intern
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preço de venda. Esse percentual é
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e pequenas empresas, que as força
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BIBLIOGRAFIABACIC, Miguel, VASCONCE