Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

107Com relação à análise da função social da propriedade rural, esta aconteceu emcapítulo próprio formado de três subitens, em que foi apresentada a função social dapropriedade na ótica constitucional, a função social da propriedade rural propriamente dita, osrequisitos da função social da propriedade rural e descritivo sobre o aproveitamento racional eadequado da terra (CFB, 1988). São três os princípios que devem ser cumpridos peloproprietário rural no que tange à função social da propriedade rural: o ecológico, o social e oeconômico (SILVA, 1996).Com referência à agricultura familiar da região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul,foi abordado desde o processo de formação dos estabelecimentos rurais, que se desencadeoucom as concessões das sesmarias, a exploração da pecuária e as funções econômico-militares,como capitulou Corrêa (2009) e Barroso (1992) até a formação das grandes propriedades naregião Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, na qual 58,42% dos estabelecimentos são deagricultores familiares, mas 93,43% das terras estão na posse de proprietários deestabelecimentos classificados como não familiares (IBGE, 2006).No decorrer dissertativo, elaborou-se análise e apresentação de dados de formapormenorizada no que se refere à agricultura familiar da região pesquisada, tendo como baseo município de Alegrete. Ficou constatado que a realidade da agricultura familiar no recorteregional pesquisado e no Brasil é muito semelhante e, como coloca Görgen (2004), aagricultura familiar tem resistido ao longo da história, produzindo em pequenas áreas, comtrabalho familiar, com busca contínua da autonomia tecnológica, produzindo para o mercadolocal e interno, num sistema integrado e de combinação entre produção animal e vegetal.As políticas públicas e programas nacionais voltados para a agricultura familiar foramelencados no quinto capítulo dissertativo juntamente com os dados referentes ao sistemaagrário da região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul e dados específicos do município deAlegrete; assim como, a apresentação e análise dos dados obtidos a partir da pesquisa decampo junto aos agricultores familiares do recorte regional em análise.A política pública, segundo Rodrigues (2010), é o processo pelo qual os diversosgrupos que compõem a sociedade tomam decisões coletivas, que condicionam o conjuntodessa sociedade.Conforme os dados do IBGE (2006), o município de Alegrete possui 1.602estabelecimentos de agricultura familiar de acordo com a Lei n.º 11.326/2006, e que ocupamsomente 7,33% dos hectares. O restante, 600.507 hectares, está na posse de proprietários deestabelecimentos não familiares.