Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

66promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, conforme o art. 1. o doDecreto n. o 6.047, de 22 de fevereiro de 2007.A agricultura familiar aparece na região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, cujalocalização legal encontra-se na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul que, deacordo com o art. 5. o da PNDR, é uma Mesorregião Diferenciada 55 , isto é, espaço subnacionalcontínuo menor que o das macrorregiões 56 , existentes ou em proposição, com identidadecomum, que compreenda áreas de um ou mais Estados da Federação, definido para fins deidentificação de potencialidades e vulnerabilidades que norteiem a formulação de objetivossocioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais.Segundo dados do Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar com 4.367.902estabelecimentos e 12,3 milhões de pessoas vinculadas, representa 84,40% dosestabelecimentos rurais brasileiros e ocupa 24,3% das áreas agrícolas, correspondendo àporção significava dos alimentos que abastecem a população brasileira. Provem deste setor:87,0% da produção nacional de mandioca; 69,7% da produção de feijão; 46,0% do milho;38,0% do café; 34,0% do arroz; 58,0% do leite; 59,0% do plantel de suínos; 50,0% do plantelde aves; 30,0% dos bovinos e 21,0% do trigo (IBGE, 2006).Além de produzir alimentos e matérias-primas, a agricultura familiar responde por74,4% da ocupação no setor rural e pode favorecer o emprego de práticas produtivasecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumosindustriais e a preservação do patrimônio genético. A agricultura familiar permite umadistribuição populacional mais equilibrada no território, abriga um grande patrimônio culturale rica sociobiodiversidade, dos quais fazem parte as identidades, os saberes e conhecimentostradicionais, as manifestações artísticas e culturais, e as formas peculiares de apropriação,manejo e conservação dos recursos naturais. A concepção do rural, tradicionalmente tidoparceiros do Ministério da Integração Nacional, ainda que com objetivos distintos. A pobreza, por exemplo, éobjetivo das políticas de transferência de renda – seu olhar incide sobre os indivíduos, sobre as famílias, e o foconão é o local da ação, prevalecendo o princípio constitucional da universalização do atendimento à população. APolítica Nacional de Desenvolvimento Regional, por outro lado, volta-se para a mesma pobreza, só que do pontode vista do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em base territorial reconhecida. Oobjetivo da PNDR é a organização produtiva dos territórios menos aquinhoados e por essa via, uma considerávelporção dos brasileiros menos favorecidos são priorizados. Disponível em:. Acesso em 04 mai. 2012.55 Mesorregião Diferenciada é o espaço subnacional contínuo menor que o das macrorregiões, existente ou emproposição, com identidade comum, que compreenda áreas de um ou mais Estados da Federação, definido parafins de identificação de potencialidades e vulnerabilidades que norteiem a formulação de objetivossocioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais. Decreto n o 6.047, de 22 de fevereiro de 2007,art. 3 o , parágrafo 5º (Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR).56 Macrorregião: agrupamento de Estados. Exemplos: Sul, Sudeste, Norte (...).