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46Tabela 04 - Diagnóstico dos estabelecimentos e áreas da agricultura familiar no município de Alegrete, região Fronteira Oeste, RioAgriculturaFamiliarLei n.º 11.326Qtde(ha)Município deAlegrete(%) QtdeGrande do Sul e BrasilRegião Fronteira Oeste / RS(ha)(%) QtdeEstabelecimentosEstado do Rio Grandedo Sul(ha)(%) Qtde1.602 58,55 16.426 58,42 378.546 85,75 4.367.902 84,40Não familiar 1.134 41,45 11.690 41,58 62.921 14,25 807.587 15,60Total 2.736 100 28.116 100 441.467 100 5.175. 489 100AgriculturaFamiliarLei n.º 11.326Área (ha)47.516 7,33 473.013 6,57 6.171.622 30,55 80.250.453 24,68Não familiar 600.507 92,67 6.728.767 93,43 14.027.867 69,45 249.690.940 75,68Total 648.023 100 7.201.780 100 20.199.489 100 329.941.393 100Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.(ha)Brasil(%)
47Do ponto de vista agrário, a região em que se encontra o município de Alegrete éidentificada por propriedades de grandes áreas, formadas por estâncias ou fazendasdecorrentes dos moldes de distribuição das sesmarias. O recorte espacial analisado é omunicípio 33 gaúcho com a maior extensão territorial, como é mencionado nesta dissertação.Porém, a maioria dos estabelecimentos detém a menor área, situação esta, que decorre doprocesso de ocupação da região.4.3 A prática da agricultura familiar no município de AlegreteO conceito de agricultor familiar, que foi definido na Lei n.º 11.326/2006 e utilizadopara balizar os procedimentos do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE no ano de 2006,menciona que, para os efeitos da lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiaraquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, os seguintesrequisitos: não detenha, a qualquer título, área maior que quatro 34 módulos fiscais 35 ; utilizepredominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seuestabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada deatividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimentos, na forma definida peloPoder Executivo; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (IBGE,2006).A economia do município de Alegrete é baseada, principalmente, na cultura de: arroz:45.000ha; soja: 16.000ha; milho: 11.000ha; sorgo: 3.000ha; trigo: 1.500ha. O maior rebanho33 O município de Alegrete possui área de 7.804 Km2 (IBGE, 2010 e FEE, 2012).34 Conforme a Instrução Especial / INCRA / N.º 20, de 28 de maio de 1980, aprovada pela Portaria / MA 146/80– DOU 12/06/1980, seção 1, p. 11, em Alegrete, município código n.º 864013, o módulo fiscal estabelecido parao município é 28 hectares (ha).35 O Módulo Fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município,instituída pela Lei n.º 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que leva em conta: tipo de exploração predominante nomunicípio; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que,embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; conceito de propriedadefamiliar. O módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a suadimensão, de conformidade com art. 4.º, da Lei n.º 8.629/1993, sendo: a) Minifúndio: imóvel rural de áreainferior a 1 (um) módulo fiscal; b) Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4(quatro) módulos; c) Média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze)módulos fiscais; d) Grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais. Fonte:Disponível em: < http://www.incra.gov.br>. Acesso em: 18 mai. 2012.O §3.º do art. 1.º da Instrução Normativa MDA n.º 11, de 04 de abril de 2003 postula que a fixação do MóduloFiscal de cada município levará em conta, ainda, a existência de condições geográficas específicas que limitem ouso permanente e racional da terra, em regiões com: a) terras periodicamente alagáveis; b) fortes limitaçõesfísicas ambientais; e c) cobertura de vegetação natural de interesse para a preservação, conservação e proteçãoambiental.
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