Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

47Do ponto de vista agrário, a região em que se encontra o município de Alegrete éidentificada por propriedades de grandes áreas, formadas por estâncias ou fazendasdecorrentes dos moldes de distribuição das sesmarias. O recorte espacial analisado é omunicípio 33 gaúcho com a maior extensão territorial, como é mencionado nesta dissertação.Porém, a maioria dos estabelecimentos detém a menor área, situação esta, que decorre doprocesso de ocupação da região.4.3 A prática da agricultura familiar no município de AlegreteO conceito de agricultor familiar, que foi definido na Lei n.º 11.326/2006 e utilizadopara balizar os procedimentos do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE no ano de 2006,menciona que, para os efeitos da lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiaraquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, os seguintesrequisitos: não detenha, a qualquer título, área maior que quatro 34 módulos fiscais 35 ; utilizepredominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seuestabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada deatividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimentos, na forma definida peloPoder Executivo; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (IBGE,2006).A economia do município de Alegrete é baseada, principalmente, na cultura de: arroz:45.000ha; soja: 16.000ha; milho: 11.000ha; sorgo: 3.000ha; trigo: 1.500ha. O maior rebanho33 O município de Alegrete possui área de 7.804 Km2 (IBGE, 2010 e FEE, 2012).34 Conforme a Instrução Especial / INCRA / N.º 20, de 28 de maio de 1980, aprovada pela Portaria / MA 146/80– DOU 12/06/1980, seção 1, p. 11, em Alegrete, município código n.º 864013, o módulo fiscal estabelecido parao município é 28 hectares (ha).35 O Módulo Fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município,instituída pela Lei n.º 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que leva em conta: tipo de exploração predominante nomunicípio; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que,embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; conceito de propriedadefamiliar. O módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a suadimensão, de conformidade com art. 4.º, da Lei n.º 8.629/1993, sendo: a) Minifúndio: imóvel rural de áreainferior a 1 (um) módulo fiscal; b) Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4(quatro) módulos; c) Média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze)módulos fiscais; d) Grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais. Fonte:Disponível em: < http://www.incra.gov.br>. Acesso em: 18 mai. 2012.O §3.º do art. 1.º da Instrução Normativa MDA n.º 11, de 04 de abril de 2003 postula que a fixação do MóduloFiscal de cada município levará em conta, ainda, a existência de condições geográficas específicas que limitem ouso permanente e racional da terra, em regiões com: a) terras periodicamente alagáveis; b) fortes limitaçõesfísicas ambientais; e c) cobertura de vegetação natural de interesse para a preservação, conservação e proteçãoambiental.