Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

33É fato que, a propriedade rural que desatender um dos requisitos caracterizadores dafunção social relacionados poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.3.3.1 Aproveitamento racional e adequado da terraO aproveitamento racional e adequado é requisito caracterizador da função social dapropriedade rural, de acordo com o inciso I do artigo 186, da Constituição Federal Brasileira,em que elemento ambiental e elemento social devem ser simultaneamente atingidos, semcondições de dissociá-los.A propriedade agrária, segundo Godoy (1998), é como o corpo, tem na função socialsua alma; se a lei reconhece o direito de propriedade como legítimo, e assim deve ser, como éda tradição de nosso sistema, também condiciona ao atendimento de sua função social. Não sóo interesse individual do titular está em análise, mas também o interesse coletivo, que suportae tutela o direito de propriedade. A propriedade agrária como bem de produção, destinada àatividade agrária, cumpre a função social quando produz de forma adequada, respeita asrelações de trabalho e também observa os ditames de preservação e conservação do meioambiente.O aproveitamento racional e adequado é o aproveitamento que atinge os graus deutilização da terra, GUT 27 , elencados no artigo 6.º da Lei n.º 8.629, de 1993, preservando omeio ambiente e manejando adequadamente os solos.Nesse diapasão, não pode ser considerada propriedade rural produtiva umapropriedade onde há utilização inadequada dos recursos naturais, não há preservação do meio27 O art. 5.º da Instrução Normativa n.º 11, de 04 de abril de 2003 menciona que o Grau de Utilização da Terra –GUT, de que trata o art. 6.º da referida lei está fixado mediante divisão da área efetivamente utilizada pela áreaaproveitável do imóvel, multiplicando-se o resultado por cem para obtenção do valor em percentuais. De acordocom o § 1.º, considera-se área efetivamente utilizada para fins do disposto no §3.º do art. 6.º da Lei n.º 8.626/93:I- as áreas plantadas com produtos vegetais; II- as áreas de pastagens nativas e plantadas, observando o índice delotação por zona de pecuária; III- as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices derendimento respeitada a legislação ambiental; IV- as áreas de exploração florestal nativa, observadas ascondições estabelecidas no plano de exploração devidamente aprovado pelo órgão federal competente; e V- asáreas sob processo técnico de formação e ou recuperação de pastagens e de culturas permanentes, tecnicamenteconduzidas e devidamente comprovadas mediante apresentação da documentação pertinente e do respectivotermo de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, desde que satisfeitas as seguintes condições: a) no casode processo técnico de formação de pastagens ou de culturas permanentes, entendidas aí aquelas com ciclovegetativo superior à doze meses, que as áreas tenham sido submetidas a tratos culturais adequados; b) no casode processo técnico de recuperação de pastagens que as áreas tenham sido submetidas a tratos culturaisadequados, visando restaurar a capacidade de suporte do pasto ou a produção de massa verde; c) no caso deprocesso técnico de recuperação de culturas permanentes que as áreas tenham sido submetidas a tratos culturaisadequados, que possibilitem restabelecer os níveis de rendimentos econômicos aceitáveis.