Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

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72No que tange à utilização das terras nos estabelecimentos, os dados da Tabela 12demonstraram que nos 280.303 estabelecimentos, 84,48% possuem pastagens naturais e sãode agricultores familiares; 83,39% dos estabelecimentos de agricultura familiar possuempastagens plantadas degradadas o que representa 27,68% desta área. Dos 68.625estabelecimentos que possuem pastagens plantadas em boas condições, 81,54% são deagricultura familiar conforme a Lei n.º 11.326/2006.A Tabela 13 demonstrou que os estabelecimentos de agricultura familiar representam85,87% dos estabelecimentos do Estado do Rio Grande do Sul. Possuem área cultivada comespécies florestais também usadas para lavouras e pastejo de animais, ocupando uma área de75.210 hectares; área esta, que representa somente 35,92% do total de 209.397 hectaresclassificadas pelo IBGE (2006) como possuidoras de sistemas agroflorestais.5.4 Agricultura familiar no município de Alegrete – RS e função social da propriedaderuralA Constituição Federal Brasileira postula a proteção da propriedade em um incisopróprio e exclusivo, mencionando que a propriedade é assegurada por si mesma e, mesmosendo considerada direito fundamental, ela deve se compatibilizar com sua destinação social,isto é, deve ser interpretada à luz do mandamento constitucional, ou seja, do cumprimento dafunção social.5.4.1 Município de Alegrete: informações municipais pormenorizadasAs origens do município de Alegrete datam de 1626 e são originárias das missõesJesuíticas espanholas, porém, em 1801, Borges do Canto e Santos Pedroso, ambos riograndenses,conquistaram o território para a coroa portuguesa. Alegrete, Uruguaiana, Itaqui eQuarai pertenciam à missão de Yapeju. Sua sede era à margem direita do Rio Uruguai (IBGE,2012).Em 1812, foi semeada a primeira povoação, com o intuito de defender a fronteirabrasileira dos constantes ataques uruguaios. Mesmo assim, índios e portugueses, seguidoresdo general uruguaio José Artigas, invadiram e queimaram o lugarejo mais conhecido como“Capela Queimada” (IBGE, 2012).Posteriormente, o decreto regional de 25 de outubro de 1831, elevou Alegrete àcategoria de Vila, dando-lhe autonomia política e demarcando seus limites. Com a eclosão daRevolução Farroupilha, em 1835, Alegrete tornou-se, no período de 1842 e 1845, a terceira
73capital da República Sul-Riograndense e, em 22 de janeiro de 1857, foi elevada à categoria decidade (IBGE/Cidades, 2012).5.4.1.1 Município de Alegrete: Bioma Pampa e Área de Proteção Ambiental doIbirapuitãO município de Alegrete está localizado no Bioma Pampa (IBGE/Florestas, 2012) quetambém é conhecido como Campos do Sul ou Campos Sulinos, ocupando uma área de176.496 Km² correspondente a cerca de 2% do território nacional, sendo constituído,principalmente, por vegetação campestre. No Brasil, o pampa somente está presente noEstado do Rio Grande do Sul, ocupando 63% do território gaúcho e também aparece nospaíses limítrofes: Argentina e Uruguai.A região dos campos também é denominada de pampa, termo originário da línguaindígena que significa região plana. Esses campos são compostos basicamente de gramíneas,herbáceas e algumas árvores. O Pampa gaúcho da Campanha Meridional encontra-se dentroda área de maior proporção de campos naturais preservados do Brasil, sendo um dosecossistemas mais importantes do mundo (IBAMA, 2012).Segundo as informações do site do IBAMA (2012), a região em pauta é formada poráreas de arenito botucatu, onde aparecem os solos podzólicos vermelho-escuros,principalmente a sudoeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde aparece o fenômenoda desertificação; o solo, na sua grande maioria, é de baixa fertilidade natural e suscetível àerosão.Na Área de Proteção Ambiental do Rio Ibirapuitã 57 , inserida nesse bioma, ocorremformações campestres e florestais de clima temperado, distintas de outras formaçõesexistentes no Brasil. Essa área abriga 11 espécies de mamíferos raros e 22 espécies de avesnesta mesma situação; há pelo menos uma espécie de peixe, chamada cará, que é endêmica dabacia do rio Ibirapuitã.57 APA do Ibirapuitã: A Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã é uma Unidade de Conservação FederalBrasileira da categoria “Uso Sustentável” ou “Categoria VI” na UICN (União Mundial para a Natureza): “áreacontendo predominantemente ecossistemas não modificados, manejados para manter a proteção dabiodiversidade no longo prazo, mas também para prover produtos de forma sustentável às comunidades”. Possuiuma extensão de 316.882,75 hectares representativos do Bioma Pampa e é a única área protegida federalbrasileira localizada dentro deste Bioma. Fonte: Disponível em:. Acesso em: 11 jun. 2012.
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