Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

72No que tange à utilização das terras nos estabelecimentos, os dados da Tabela 12demonstraram que nos 280.303 estabelecimentos, 84,48% possuem pastagens naturais e sãode agricultores familiares; 83,39% dos estabelecimentos de agricultura familiar possuempastagens plantadas degradadas o que representa 27,68% desta área. Dos 68.625estabelecimentos que possuem pastagens plantadas em boas condições, 81,54% são deagricultura familiar conforme a Lei n.º 11.326/2006.A Tabela 13 demonstrou que os estabelecimentos de agricultura familiar representam85,87% dos estabelecimentos do Estado do Rio Grande do Sul. Possuem área cultivada comespécies florestais também usadas para lavouras e pastejo de animais, ocupando uma área de75.210 hectares; área esta, que representa somente 35,92% do total de 209.397 hectaresclassificadas pelo IBGE (2006) como possuidoras de sistemas agroflorestais.5.4 Agricultura familiar no município de Alegrete – RS e função social da propriedaderuralA Constituição Federal Brasileira postula a proteção da propriedade em um incisopróprio e exclusivo, mencionando que a propriedade é assegurada por si mesma e, mesmosendo considerada direito fundamental, ela deve se compatibilizar com sua destinação social,isto é, deve ser interpretada à luz do mandamento constitucional, ou seja, do cumprimento dafunção social.5.4.1 Município de Alegrete: informações municipais pormenorizadasAs origens do município de Alegrete datam de 1626 e são originárias das missõesJesuíticas espanholas, porém, em 1801, Borges do Canto e Santos Pedroso, ambos riograndenses,conquistaram o território para a coroa portuguesa. Alegrete, Uruguaiana, Itaqui eQuarai pertenciam à missão de Yapeju. Sua sede era à margem direita do Rio Uruguai (IBGE,2012).Em 1812, foi semeada a primeira povoação, com o intuito de defender a fronteirabrasileira dos constantes ataques uruguaios. Mesmo assim, índios e portugueses, seguidoresdo general uruguaio José Artigas, invadiram e queimaram o lugarejo mais conhecido como“Capela Queimada” (IBGE, 2012).Posteriormente, o decreto regional de 25 de outubro de 1831, elevou Alegrete àcategoria de Vila, dando-lhe autonomia política e demarcando seus limites. Com a eclosão daRevolução Farroupilha, em 1835, Alegrete tornou-se, no período de 1842 e 1845, a terceira