Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

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8ABSTRACTTHE FAMILY AGRICULTURE AND SOCIAL FUNCTION OF RURALPROPERTY: THE CASE OF WEST FRONTIER REGION OF THE RIO GRANDEDO SULThe proposal of this master´s dissertation is to analyze the effective fulfillment of the social function of the ruralproperty in the West Frontier Region of the Rio Grande do Sul, in special, the segment of family agriculture. Theobjectives had leaned over on the characterization of the economic, ambient and social situation of familyagriculture in the West Frontier Region of the Rio Grande do Sul; and the analysis of the social function offamily agriculture in the West Frontier Region to the light of the legal rules. The research was developed havingas space clipping the municipality of Alegrete in function of its representation in searched region and, also, forpossessing the biggest area in the region in epigraph and of the state. The used method of boarding was thedialectic for being a method whose focus is the contraposition and contradiction of ideas that lead to other ideas.Along this line, one searched to bring the legal aspects of the social function of the country property, it´srequirements constitutional and the practical quarrel on the subject having as base in the referring data to thefamiliar agriculture of the searched region by the application of 145 questionnaires on family agricultureestablishments in the municipality of Alegrete. The effective Brazilian Constitutional text already establishes theobjective requirements to the conceptualization of social function. This definition eliminated the concept ofsocial function of the property of the field of the abstractions, allowing that the landowner diligences in thedirection to take care of to the requirements that are made to it, devoting itself, equally, the legal security in theproperty relations. In Brazil, family agriculture occupies 84.40% of agriculture establishments: 85.75% in theState of the Rio Grande do Sul; 58.42% in the West Frontier Region the Rio Grande do Sul and, in themunicipality of Alegrete, of the 2,736 establishments existing, 1,602 are of family agriculture, 58.55%, inaccordance with the Law n.º 11.326/2006. Regarding the fulfillment of the social function of rural propertyshould be no greater Constitutional enforcing labor laws, tax, environmental and human dignity. And in case thatarticle 186 of the Federal Constitution is breached by the agricultural proprietors, more lands will remain subjectto expropriation for agrarian reform, a situation that will also benefit the collective, also contributing to brightenup the social inequality in the field. The social function of the rural property is a not only legal concept, but alsowith deep social repercussions, since the land is indispensable to the development of the agricultural economy,regional development and hence to the national development. This is the summary of the boarded content andapproach discussed in this dissertation presented to the Postgraduate Course Program in Regional Development– PPGDR / Master´s from the University of Santa Cruz do Sul - UNISC.Keywords: social function, rural property, family agriculture, regional development.
9LISTA DE ILUSTRAÇÕES01 Localização da Região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul ............................................. 3902 Divisão Administrativa do município de Alegrete ................................................................ 4303 Selo de Identificação da participação da Agricultura Familiar ............................................. 6004 Localização APA do Ibirapuitã ............................................................................................. 7405 Evolução Populacional do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil (1991,1996, 2000 e 2007) ................................................................................................................ 7606 Pirâmide Etária do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ............................... 7707 Faixa Etária por Gênero do município de Alegrete ............................................................... 7808 Docentes por série no município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ......................... 7909 Escolas por série do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ............................. 8010 Estabelecimentos de saúde do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ............. 8111 Despesas e receitas do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ......................... 8212 Produto Interno Bruto do município de Alegrete, Rio Grande do Sul e Brasil ..................... 8313 Plantações cultivadas nas Propriedades de Agricultura Familiar pesquisadas no municípiode Alegrete 2012 .................................................................................................................... 8714 Criações das Propriedades de Agricultura Familiar pesquisadas no município de Alegrete2012 ....................................................................................................................................... 8815 Suficiência e insuficiência de terras para a subsistência familiar por parte dos agricultoresfamiliares pesquisados do município de Alegrete .................................................................16 Situação das terras dos estabelecimentos de agricultura familiar analisados no municípiode Alegrete ............................................................................................................................. 9017 Quantidade de pessoas que compõem as famílias dos agricultores familiares pesquisados . 9018 Faixa etária dos filhos de agricultores familiares pesquisados no município de Alegrete .... 9219 Distância / quilometragem: propriedades de agricultores familiares do município deAlegrete x escola mais próxima ............................................................................................ 9489
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