Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

515 AGRICULTURA FAMILIAR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: OCASO DA REGIÃO FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL NAATUALIDADEA produção rural da região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, cuja mão de obraadvém da própria família do agricultor familiar ou do empreendedor familiar está sendoanalisada sob a ótica da função social da propriedade que incumbe ao agricultor familiarobservar desde o papel produtivo a ser desempenhado pela propriedade, preservação do meioambiente, até o cumprimento da legislação social e trabalhista. Em complementação, tambémrecebem análise as políticas públicas voltadas ao segmento de produção de alimentos e ocumprimento da função social nos estabelecimentos de agricultura familiar da regiãopesquisada.5.1 Políticas públicas voltadas para a agricultura familiarAristóteles, no século 4 a.C., foi o primeiro filósofo a desenvolver um tratado sobre otema, intitulado “Política”. O autor referiu-se à política como arte ou ciência do Governo(DELGADO, 2001). A política, segundo Bobbio (1998), é entendida como forma de atividadeou de práxis humana.Segundo Schmitter (1984), no que se refere às políticas públicas, a política é entendidacomo um conjunto de procedimentos que expressam relações de poder e que orientam àresolução de conflitos referentes aos bens públicos.O pensamento econômico, segundo Delgado (2001), acabou norteando as políticaspara a agricultura e para o desenvolvimento no Brasil.Nesse contexto, Pinheiro e Carvalho (2003) postulam que as medidas de políticapública visam à garantia de um nível de vida justo para os agricultores e, consequentemente,contribuem para a estabilidade dos rendimentos.De acordo com Rodrigues (2010), a política pública é o processo pelo qual os diversosgrupos que compõem a sociedade, cujos interesses, valores e objetivos são divergentes,tomam decisões coletivas, que condicionam o conjunto dessa sociedade.A atividade, ação e política produzem decisões políticas que se constituem de umaescolha entre alternativas, conforme as preferências dos atores, para atingir objetivos,adequando fins aos meios disponíveis (RODRIGUES, 2010).