66promoção <strong>da</strong> equi<strong>da</strong><strong>de</strong> no acesso a oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, conforme o art. 1. o doDecreto n. o 6.047, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2007.A agricultura familiar aparece na região Fronteira Oeste do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, cujalocalização legal encontra-se na Mesorregião <strong>da</strong> Meta<strong>de</strong> Sul do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul que, <strong>de</strong>acordo com o art. 5. o <strong>da</strong> PNDR, é uma Mesorregião Diferencia<strong>da</strong> 55 , isto é, espaço subnacionalcontínuo menor que o <strong>da</strong>s macrorregiões 56 , existentes ou em proposição, com i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong>comum, que compreen<strong>da</strong> áreas <strong>de</strong> um ou mais Estados <strong>da</strong> Fe<strong>de</strong>ração, <strong>de</strong>finido para fins <strong>de</strong>i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> potenciali<strong>da</strong><strong>de</strong>s e vulnerabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s que norteiem a formulação <strong>de</strong> objetivossocioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais.Segundo <strong>da</strong>dos do Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar com 4.367.902estabelecimentos e 12,3 milhões <strong>de</strong> pessoas vincula<strong>da</strong>s, representa 84,40% dosestabelecimentos rurais brasileiros e ocupa 24,3% <strong>da</strong>s áreas agrícolas, correspon<strong>de</strong>ndo àporção significava dos alimentos que abastecem a população brasileira. Provem <strong>de</strong>ste setor:87,0% <strong>da</strong> produção nacional <strong>de</strong> mandioca; 69,7% <strong>da</strong> produção <strong>de</strong> feijão; 46,0% do milho;38,0% do café; 34,0% do arroz; 58,0% do leite; 59,0% do plantel <strong>de</strong> suínos; 50,0% do plantel<strong>de</strong> aves; 30,0% dos bovinos e 21,0% do trigo (IBGE, 2006).Além <strong>de</strong> produzir alimentos e matérias-primas, a agricultura familiar respon<strong>de</strong> por74,4% <strong>da</strong> ocupação no setor rural e po<strong>de</strong> favorecer o emprego <strong>de</strong> práticas produtivasecologicamente mais equilibra<strong>da</strong>s, como a diversificação <strong>de</strong> cultivos, o menor uso <strong>de</strong> insumosindustriais e a preservação do patrimônio genético. A agricultura familiar permite umadistribuição populacional mais equilibra<strong>da</strong> no território, abriga um gran<strong>de</strong> patrimônio culturale rica sociobiodiversi<strong>da</strong><strong>de</strong>, dos quais fazem parte as i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong>s, os saberes e conhecimentostradicionais, as manifestações artísticas e culturais, e as formas peculiares <strong>de</strong> apropriação,manejo e conservação dos recursos naturais. A concepção do rural, tradicionalmente tidoparceiros do Ministério <strong>da</strong> Integração Nacional, ain<strong>da</strong> que com objetivos distintos. A pobreza, por exemplo, éobjetivo <strong>da</strong>s políticas <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> – seu olhar inci<strong>de</strong> sobre os indivíduos, sobre as famílias, e o foconão é o local <strong>da</strong> ação, prevalecendo o princípio constitucional <strong>da</strong> universalização do atendimento à população. APolítica Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Regional, por outro lado, volta-se para a mesma pobreza, só que do ponto<strong>de</strong> vista do <strong>de</strong>senvolvimento econômico e <strong>da</strong> geração <strong>de</strong> emprego e ren<strong>da</strong> em base territorial reconheci<strong>da</strong>. Oobjetivo <strong>da</strong> PNDR é a organização produtiva dos territórios menos aquinhoados e por essa via, uma consi<strong>de</strong>rávelporção dos brasileiros menos favorecidos são priorizados. Disponível em:. Acesso em 04 mai. 2012.55 Mesorregião Diferencia<strong>da</strong> é o espaço subnacional contínuo menor que o <strong>da</strong>s macrorregiões, existente ou emproposição, com i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong> comum, que compreen<strong>da</strong> áreas <strong>de</strong> um ou mais Estados <strong>da</strong> Fe<strong>de</strong>ração, <strong>de</strong>finido parafins <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> potenciali<strong>da</strong><strong>de</strong>s e vulnerabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s que norteiem a formulação <strong>de</strong> objetivossocioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais. Decreto n o 6.047, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2007,art. 3 o , parágrafo 5º (Política Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Regional – PNDR).56 Macrorregião: agrupamento <strong>de</strong> Estados. Exemplos: Sul, Su<strong>de</strong>ste, Norte (...).
67como espaço <strong>de</strong>stinado meramente à produção <strong>de</strong> alimentos e matérias primas, passa acontemplar outras dimensões, ultrapassando o enfoque predominantemente setorial. Essasdinâmicas se manifestam nos territórios ocupados historicamente e ganham uma dimensãopolítica manifesta<strong>da</strong> nas suas formas <strong>de</strong> organização e luta pela manutenção <strong>de</strong> seus direitos e<strong>da</strong>s suas formas <strong>de</strong> viver (IBGE, 2006).5.3 Sistema agrário <strong>da</strong> região Fronteira Oeste do Rio Gran<strong>de</strong> do SulAs estruturas agrárias do Brasil são as mais <strong>de</strong>siguais do mundo e o CensoAgropecuário IBGE (2006) mostrou que este grau <strong>de</strong> concentração permanece quaseinalterado <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1985. O índice registrado para 2006 foi <strong>de</strong> 0,854, o qual não difere do índicepara os anos <strong>de</strong> 1995 e 1985, que foram, respectivamente, 0,856 e 0,857.A agricultura familiar, na visão <strong>de</strong> <strong>Oliveira</strong> (2005), teve sua inserção no modo <strong>de</strong>produção capitalista tardiamente. Entre outras razões, o <strong>de</strong>scompasso em relação à Europa e aAmérica do Norte está associado a nossa herança fundiária que preservou as característicastradicionais do rural brasileiro até meados do Século XX, quando a industrialização e asrelações capitalistas <strong>de</strong> produção iniciaram seu avanço pelo campo.Tabela 09 - Estabelecimentos e área <strong>da</strong> agricultura familiar <strong>da</strong> região Fronteira OesteFronteira Oeste do RSAgricultura familiar Lei nº 11.326EstabelecimentosÁrea(ha)EstabelecimentosNão familiarItacurubi 375 13.423 207 80.677Alegrete 1.602 47.516 1.134 600.507Barra do Quaraí 50 1.222 96 72.240Itaqui 300 5.126 364 245.461Maçambará 57 1.885 156 107.151Manoel Viana 379 13.031 121 72.959Quaraí 498 17.215 406 247.126São Borja 626 13.119 503 271.541Uruguaiana 234 6.636 524 364.429Rosário do Sul 1.026 32.451 655 307.243<strong>Santa</strong> Margari<strong>da</strong> do Sul 302 6.971 124 55.085<strong>Santa</strong>na do Livramento 1.729 49.597 885 566.121São Gabriel 1.035 28.316 670 373.844Total 16.426 473.013 11.690 6.728.767Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.Área(ha)
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