50As ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s predominantes no município <strong>de</strong> Alegrete são a pecuária e a produção <strong>de</strong>arroz (BRANDÃO e BREITENBACH, 2009). Corroborando, a autora Kageyama (2006)menciona que essas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s predominantes abarcam a máxima área média dosestabelecimentos agropecuários, mínima <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica, máxima <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>ren<strong>da</strong>, baixo nível <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> e maior proporção <strong>de</strong> pobres.Vale ressaltar, que o reconhecimento <strong>da</strong> agricultura familiar como segmento produtivomerecedor <strong>de</strong> um ambiente institucional favorável para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> suas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>sé fato bastante recente em nosso País.Na mesma linha, Veiga (2001), Schnei<strong>de</strong>r (2003) e Sachs (2004) apontam aagricultura familiar como referencial para um novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento rural <strong>de</strong> basesustentável e em consonância com as novas <strong>de</strong>man<strong>da</strong>s ambientais.Coube <strong>de</strong>senvolver a afirmação dos três autores recém mencionados, tendo em vistaque explicitam a importância <strong>da</strong> agricultura familiar no processo <strong>de</strong> transformação produtivado espaço rural e a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> fortalecimento e consoli<strong>da</strong>ção <strong>de</strong>ste segmento <strong>da</strong>agricultura visando à promoção do <strong>de</strong>senvolvimento rural sustentável.Os <strong>da</strong>dos <strong>de</strong>monstrados nas Tabelas 07 e 08 também <strong>de</strong>monstram fun<strong>da</strong>mentaçãoestatística que corrobora para com a citação dos autores recentemente mencionados através<strong>da</strong>s informações coleta<strong>da</strong>s pelo Censo Agropecuário efetivado pelo IBGE (2006) o qual<strong>de</strong>monstra que o segmento <strong>da</strong> agricultura familiar é predominante na Região Sul e no Paíscomo um todo. A Região Sul possui 849.997 estabelecimentos <strong>de</strong> agricultura familiar <strong>de</strong>acordo com os requisitos <strong>da</strong> Lei n.º 11.326/2006. No País, esse percentual correspon<strong>de</strong> a84,40%. A agricultura familiar ocupa, no Brasil, 80.250.453hectares. O restante, 75,68% <strong>da</strong>sterras (ha), está sendo utilizado por proprietários <strong>de</strong> estabelecimentos não familiares. Osegmento <strong>da</strong> agricultura familiar é bastante numeroso e po<strong>de</strong> ser, sim, referencial para novo(s)mo<strong>de</strong>lo(s) <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento rural na região em estudo e no Brasil.O próximo capítulo dissertativo trata <strong>da</strong>s políticas públicas volta<strong>da</strong>s para a agriculturafamiliar; Plano Safra (2012/2013); Pronaf; Selo <strong>da</strong> Agricultura Familiar; agricultura familiar:produção <strong>de</strong> alimentos e propulsora do <strong>de</strong>senvolvimento rural; sistema agrário <strong>da</strong> regiãoFronteira Oeste; cumprimento <strong>da</strong> função social <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> rural no recorte regionalpesquisado; bem como, <strong>de</strong>monstra os <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> pesquisa <strong>de</strong> campo efetiva<strong>da</strong> junto aosagricultores familiares do município <strong>de</strong> Alegrete.
515 AGRICULTURA FAMILIAR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: OCASO DA REGIÃO FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL NAATUALIDADEA produção rural <strong>da</strong> região Fronteira Oeste do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul, cuja mão <strong>de</strong> obraadvém <strong>da</strong> própria família do agricultor familiar ou do empreen<strong>de</strong>dor familiar está sendoanalisa<strong>da</strong> sob a ótica <strong>da</strong> função social <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> que incumbe ao agricultor familiarobservar <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o papel produtivo a ser <strong>de</strong>sempenhado pela proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>, preservação do meioambiente, até o cumprimento <strong>da</strong> legislação social e trabalhista. Em complementação, tambémrecebem análise as políticas públicas volta<strong>da</strong>s ao segmento <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> alimentos e ocumprimento <strong>da</strong> função social nos estabelecimentos <strong>de</strong> agricultura familiar <strong>da</strong> regiãopesquisa<strong>da</strong>.5.1 Políticas públicas volta<strong>da</strong>s para a agricultura familiarAristóteles, no século 4 a.C., foi o primeiro filósofo a <strong>de</strong>senvolver um tratado sobre otema, intitulado “Política”. O autor referiu-se à política como arte ou ciência do Governo(DELGADO, 2001). A política, segundo Bobbio (1998), é entendi<strong>da</strong> como forma <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>ou <strong>de</strong> práxis humana.Segundo Schmitter (1984), no que se refere às políticas públicas, a política é entendi<strong>da</strong>como um conjunto <strong>de</strong> procedimentos que expressam relações <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r e que orientam àresolução <strong>de</strong> conflitos referentes aos bens públicos.O pensamento econômico, segundo Delgado (2001), acabou norteando as políticaspara a agricultura e para o <strong>de</strong>senvolvimento no Brasil.Nesse contexto, Pinheiro e Carvalho (2003) postulam que as medi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> políticapública visam à garantia <strong>de</strong> um nível <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> justo para os agricultores e, consequentemente,contribuem para a estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> dos rendimentos.De acordo com Rodrigues (2010), a política pública é o processo pelo qual os diversosgrupos que compõem a socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, cujos interesses, valores e objetivos são divergentes,tomam <strong>de</strong>cisões coletivas, que condicionam o conjunto <strong>de</strong>ssa socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.A ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>, ação e política produzem <strong>de</strong>cisões políticas que se constituem <strong>de</strong> umaescolha entre alternativas, conforme as preferências dos atores, para atingir objetivos,a<strong>de</strong>quando fins aos meios disponíveis (RODRIGUES, 2010).
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