Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

7RESUMOA proposta desta dissertação de mestrado é analisar o efetivo cumprimento da função social da propriedade ruralna região Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em especial, no segmento da agricultura familiar. Os objetivosdebruçaram-se sobre a caracterização da situação econômica, ambiental e social da agricultura familiar na regiãoFronteira Oeste do Rio Grande do Sul; e a análise da função social da agricultura familiar na região FronteiraOeste à luz dos preceitos legais. A pesquisa foi desenvolvida tendo como recorte espacial o município deAlegrete em função de sua representatividade na região pesquisada e, também, por possuir a maior área na regiãoem epígrafe e do estado. O método de abordagem utilizado foi a dialética, por ser um método cujo foco é acontraposição e contradição de ideias que conduz a outras ideias. Nessa linha, buscou-se trazer os aspectosjurídicos da função social da propriedade rural, seus requisitos constitucionais e a discussão prática sobre o tema,tendo como base os dados referentes à agricultura familiar da região pesquisada através da aplicação de 145questionários em estabelecimentos de agricultura familiar do município de Alegrete. O texto constitucionalbrasileiro vigente já estabelece os requisitos objetivos à conceituação de função social. Essa definição elidiu oconceito de função social da propriedade do campo das abstrações, permitindo que o proprietário da terradiligencie no sentido de atender às exigências que lhe são feitas, consagrando-se, igualmente, a segurançajurídica nas relações de propriedade. No Brasil, a agricultura familiar ocupa 84,40% dos estabelecimentosagropecuários: 85,75% no Estado do Rio Grande do Sul; 58,42% na região Fronteira Oeste do Rio Grande doSul e, no município de Alegrete, dos 2.736 estabelecimentos existentes, 1.602 são de agricultura familiar,58,55% de acordo com a Lei n.º 11.326/2006. No que se refere ao cumprimento da função social da propriedaderural conforme o ordenamento Constitucional deverá haver maior respeito à legislação trabalhista, tributária,ambiental e a dignidade da pessoa humana. E caso o artigo 186 da Constituição Federal seja desrespeitado pelosproprietários rurais, mais terras restarão passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, situação quetambém poderá beneficiar a coletividade, inclusive, contribuindo para amenizar a desigualdade social no campo.A função social da propriedade rural é um conceito não apenas jurídico, mas também com profundasrepercussões sociais, visto que a terra é indispensável ao desenvolvimento da economia agrícola,desenvolvimento regional e, consequentemente, ao desenvolvimento nacional. Este é o resumo do conteúdo eenfoque abordados na presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em DesenvolvimentoRegional - PPGDR / Mestrado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.Palavras-chave: função social, propriedade rural, agricultura familiar, desenvolvimento regional.