Paula Terezinha Oliveira da Silva - UNISC Universidade de Santa ...

59O Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares destina-se aosagricultores e suas cooperativas ou associações para que financiem as necessidades de custeiodo beneficiamento e industrialização da produção própria e /ou de terceiros (MDA, 2012).O Pronaf Cota-Parte é uma linha de financiamento de investimentos para aintegralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produçãoou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento (MDA, 2012).O Microcrédito Rural (Pronaf Grupo B), segundo o MDA (2012), é destinado aosagricultores de mais baixa renda e permite o financiamento das atividades agropecuárias e nãoagropecuárias, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para afamília atendida; créditos para agricultores familiares enquadrados no Grupo B 40 .E o Pronaf Mais Alimentos, que tem por objetivo financiar propostas ou projetos deinvestimentos para produção associados a açafrão, arroz, café, centeio, feijão, mandioca,milho, sorgo, trigo, erva-mate, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte,bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca esuinocultura (MDA, 2012).5.1.3 Selo da agricultura Familiar (SIPAF)Em virtude da agricultura familiar fornecer em torno de 70% dos alimentosconsumidos no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2012) criou atravésda Secretaria da Agricultura Familiar 41 , o Selo da Identificação da Participação da AgriculturaFamiliar (SIPAF).A utilização do selo é de caráter voluntário e representa um sinal de identificação doproduto. O objeto desta identificação é o fortalecimento da identidade social da agriculturafamiliar perante os consumidores e, também, informar e divulgar a presença da produçãodesse segmento nos produtos que chegam aos consumidores (MDA, 2012).De acordo com o site do MDA (2012), para a obtenção da permissão de uso do Selo deIdentificação da Participação da Agricultura Familiar, os interessados devem estar com adocumentação regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento e CPF, em caso de pessoas40 O Pronaf Grupo “B” é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famíliasagricultoras de mais baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas,ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural; elas devem ter rendabruta anual de até R$ 6 mil (MDA, 2012).41 SAF.