A semente foi plantada

Clifford Andrew Welchparâmetros de compensação, que podiam aumentar os valores obtidos peloscamponeses. Como no passado recente, os trabalhadores rurais deveriamreceber ao menos o salário mínimo regional, ajustado periodicamente porcomissões do governo e por decretos presidenciais. Mas o ETR limitava osdescontos que podiam ser deduzidos dos salários antes do pagamento. Antes,as despesas com comida, vestuário, saúde e transporte podiam ser deduzidasdo salário do trabalhador rural; o ETR limitava a dedução a gastos com aluguele comida. Conforme discutimos no capítulo anterior, os fazendeiros,em geral, reagiam a exigências dos trabalhadores, com relação ao pagamentodo salário mínimo, com dedução de gastos com moradia dos salários. Até oETR, os empregadores podiam deduzir até um terço do salário dos trabalhadoresno pagamento de aluguel. Com o ETR, no entanto, as deduções foramlimitadas a 20% do salário mínimo – não 20% do salário do trabalhador – eos proprietários não podiam cobrar em dobro ou triplo de uma família comdois ou mais membros contratados (artigo 29). Se a moradia não oferecesseum mínimo de dignidade ou de funcionalidade, o aluguel sequer podia sercobrado (artigo 32).Além do aluguel, os fazendeiros também começaram a considerar o produtoda lavoura de subsistência dos colonos como parte de seu pagamento,mas o ETR proibia essa prática, a menos que expressamente prevista por umcontrato de parceria em separado (artigo 41). Ou seja, os valores de aluguele usufruto, utilizados tradicionalmente pelos proprietários para compensare reter colonos, haviam sido limitados pelo ETR, perdendo frequentementesua força compensatória. Essa lei poderia, por exemplo, ter feito grande diferençana vida de João Anunciato, conforme discutimos no Capítulo 6. Porfim, o ETR garantia “estabilidade” – proteção contra demissão – para todosos trabalhadores com mais de dez anos de serviço para a mesma fazenda (artigos95 a 102). À medida que foram surgindo sindicatos e a luta do campesinatose intensificou, a lista de exigências sempre incluía compensações ouajustes que correspondessem ao menos aos parâmetros do ETR. Quando osfazendeiros se sindicalizaram, no entanto, eles buscaram maneiras de reduzirsua dependência de empregados residentes, escapando das definições da lei.Enquanto ambas as classes se habituavam às novas regras, o ETR intensificouo êxodo rural, que já havia começado há muito tempo, contradizendo, ironicamente,as intenções de seus autores, que imaginavam que a lei fixaria ostrabalhadores no campo. 1414Além dos contrastes vistos nos capítulos precedentes, podemos ver como os trabalhadoresrurais eram tratados pela justiça antes do ETR em Luiz Roberto Rezende PEUCH. Direitoindividual e coletivo do trabalho (estudo e comentários). São Paulo: Revista dos Tribunais,1960. p. 178-83. (Agradeço a John French pela referência.)364semente_rev4.indd 364 4/2/2010 16:12:18