A semente foi plantada

Território de fronteiraas leis que fizeram com que os rendimentos dos fazendeiros pudessem ser penhoradospara o pagamento de salários dos trabalhadores, e que determinavamque os empregadores mantivessem um registro escrito dos débitos e créditosde seus empregados. Elaborado inicialmente em 1904 e 1906, um decreto de1907 (número 6.437) estipulava que os fazendeiros aplicassem o rendimentoda colheita primeiro para pagar os salários dos colonos, antes de pagar quaisqueroutros débitos. Uma lei de 1913 determinava que as agências de imigraçãodessem aos trabalhadores uma cópia de um livreto de conta, chamado cadernetaagrícola. Uma lei de 1934 obrigava os donos de terras a distribuírem as cadernetaspara seus trabalhadores sem cobrar nada depois de adquiri-las do Ministériodo Trabalho, mediante pagamento de uma taxa. Quem não cumprissea determinação desta lei devia pagar multas substanciais, muito embora não sesaiba ao certo com que frequência essas multas eram cobradas. A caderneta deuaos colonos maior controle sobre seus salários, por tornar mais fácil para eles adeterminação de sua renda, e mais difícil para os empregadores a manipulaçãodos débitos. Finalmente, a caderneta continha um formulário de contrato detrabalho, que incluía algumas cláusulas padrão, e numerosas lacunas que permitiamque as partes moldassem o contrato de acordo com situações específicas.Depois do contrato vinham muitas páginas impressas, com as leis existentessobre as relações de trabalho rural. Apesar da importância dessas medidas, oônus de verificar se elas estavam sendo cumpridas recaía sobre os colonos, e seustatus de imigrantes, assim como a escassez de recursos independentes, dificultavaa aplicação real da lei. 13as Lutas trabalhistas dos colonosOs colonos trouxeram uma consciência própria como homens e mulhereslivres, e protestavam contra os abusos sempre que podiam. Eles descobriram,entretanto, que as estruturas do poder local permitiam poucas oportunidadesde protesto e associação. Em 1901, por exemplo, os colonos dosarredores de Araraquara, no centro-norte de São Paulo, tentaram repetir o13Sobre a resistência, vide Michael HALL, e Verena Martinez ALIER. “Greves de colonos naPrimeira República”. Artigo mimeografado, apresentado no II Seminário de Relações de Trabalhoe Movimentos Sociais, Campinas, São Paulo, maio de 1979. STOLCKE, Cafeicultura,p. 22-25. Sobre as primeiras leis sindicais, vide Heloísa MENANDRO e Dora FLAKSMAN.“Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura”. In: Dicionário histórico-biográficobrasileiro, 1930-1983. Editado por Israel Beloch e Alzira Alves de Abreu, 4 volumes. Rio deJaneiro: Forense-Universitária, 1984. (Daqui em diante, referido como DHBB). A caderneta édescrita de acordo com cópias de posse do autor com lançamentos nos anos de 1920 e 193055semente_rev4.indd 55 4/2/2010 16:11:50