o impacto das cotas nas

O impactO das cOtas nas universidades brasileiras (2004-2012) • 189
pela lei n° 10639/03 com base no Parecer n° 03/2004 e Resolução
01/2004 CNE/MEC.
No caso da UFSM, identificam-se apenas ações pontuais
como a adoção de disciplinas abordando as relações étnicoraciais,
ministradas pela coordenadora do Núcleo de Estudos
Afro-brasileiros - NEAB e pelos professores do curso de história,
ofertadas como Disciplinas Complementares de Graduação.
A PROGRAD ainda não intercedeu de forma efetiva junto ao
Fórum das Licenciaturas no sentido de introduzir nos currículos
disciplinas obrigatórias que tratem da temática da história e
cultura afro-brasileira, africana e indígena, visando preparar os
futuros educadores. Também debate-se, neste momento, como
trabalhar com as definições da Lei 11.645/08, no tocante ao
ensino da história e cultura indígena.
Avanços significativos na sistemática de acesso à Universidade
Em relação ao acesso pelo sistema de cotas, três questões devem ser
destacadas: os critérios adotados; os dados que mostram a amplitude
alcançada; e as formas de controle do estabelecido na resolução.
Nossa análise será mais aprofundada no tocante às cotas para
afro-brasileiros e egressos da escola pública, devido ao fato de
que são as categorias contempladas pela Lei 12.711/12, que passa
agora a impactar na forma da UFSM conduzir seu programa de
ações afirmativas. Neste sentido, se coloca como demanda para
a instituição projetar tais impactos e assim, compreendendo a
dinâmica destes segmentos, exercer uma redefinição estratégica.
Já no caso dos portadores de necessidades especiais e indígenas, a
UFSM manteve o disposto em sua Resolução 011/2007 e deve, em
futura resolução a ser construída de forma participativa e aprovada
pelos conselhos superiores, preservar os avanços conquistados.
a) Cidadão presente A - afro-brasileiros e cidadão presente
C – egressos de escola pública