o impacto das cotas nas

190 • O impactO das cOtas nas universidades brasileiras (2004-2012)
A Resolução 011/2007 que instituiu o sistema de cotas na
UFSM se refere a cotas para afro-brasileiros negros (nominados
na resolução de cidadão presente A), classificados como pretos ou
pardos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Como critério para disputar vagas pelo sistema cidadão
presente A utiliza-se a autodeclaração do candidato no ato de
inscrição ao processo seletivo como afro-brasileiro negro,
optando por identificar-se como preto ou pardo. Este instituto
da autodeclaração está em consonância com o conceito utilizado
pelo movimento social negro brasileiro, onde a distinção é
fenotípica e não genotípica, já que a raça, nesta perspectiva é
um conceito histórico-social e não genômico. 23 A Resolução
011/2007, estabelece que cabe à Comissão de Implementação e
Acompanhamento das Ações Afirmativas de Inclusão Racial e
Social 24 verificar através de entrevistas com os ingressantes na
situação cidadão presente A, se
sua AUTODECLARAÇÃO decorre de um autorreconhecimento, de uma
autodefinição, que deve preceder o seu ato de preencher um documento
que o habilita a disputar uma vaga como cotista afro-brasileiro. Para que
se possa aferir o autorreconhecimento, critério que deve preceder o ato
23 Silveira. “O movimento social negro”.
24 Esta comissão, de início, era composta por representantes dos três segmentos
da comunidade universitária, membros da administração voltados à gestão do
ensino de graduação e membros da comunidade externa. Em 2011, a PROGRAD
propôs a elaboração de um regimento interno que reformatou esta comissão,
pois por orientação da procuradoria jurídica da UFSM seus membros deveriam
ser apenas da instituição, pois se trata de assessoria ao reitor. Assim, definiuse
que os representantes do movimento social negro deveriam ter vínculo com
a instituição, o que foi resolvido com a indicação por parte das entidades deste
movimento de docentes, servidores ou discentes da instituição com militância na
luta negra. Além disso, institui representação dos acadêmicos que ingressaram
por qualquer das cotas ou reserva de vagas. A exceção foi a representação das
organizações indígenas, que indicaram um cacique e como suplente um estudante.
E para resolver futuros impasses, definiu-se que somente têm direito a voto
representantes com vínculo institucional e outros membros externos somente
teriam direito a voz.