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XXXm. — O BRAZU, (ESTADO) ESTRANHO AS LUTAS HOLLANDEZAS (1630-1654). 709
tancia pelos officiaes da Câmara da Bahia e mais moradores
do Brazil apoiados pelo governador Conde de Castello Melhor,
com o fim de que fosse a justiça mais bem administrada, livrando
os moradores das moléstias, vexações e perigos do mar,
a que estavam expostos indo requerel-a aos tribunaes do Reino.
— Restabeleceu-se a Relação só com oito dezembargadores,
em vez de dez, como em 1609; sendo delles um chanceller;
dois d'aggravos; dois ouvidores geraes, um do crime e auditor
de guerra, e outro do eivei, auditor dos previlegiados e militares;
um juiz dos feitos 'da Coroa, fazenda e fisco; um procurador
dos feitos; e um provedor dos defunetos, ausentes e
resíduos. As attribuições de cada um se subentendem pelos
próprios cargos. O governador do Estado seguiria como antes
de presidente, assistindo quando quizesse, sem votar nem assignar
as sentenças; — porém tendo poderes para commutar
penas, dar alvarás de fianças e perdão; e sendo-lhe recommendado
o zelar pelos índios, e pela conservação das mattas, em
virtude da falta que ia ja havendo de lenhas.
Para chanceller foi nomeado Jorge Seco de Macedo: para
dezembargadores d'aggravos Luiz Salema de Carvalho e Simão
Alvares de Ia Pena Deosdará, e, por desistência deste, Christovam
de Burgos; Francisco de Figueiredo foi o ouvidor do
crime, e Affonso Soares o do eivei; sendo juiz dos feitos Bento
Rebello; procurador delles Fernão da Maia Furtado e provedor
dos defuntos Francisco Barradas de Mendonça 1 .
*) Jorge Seco de Macedo em 28 de maio de 1654.
1°. Simâo .Alvares de Ia Pena Deosdará em 7 de novembro de 1651;
e por sua desistência Christovam de Burgos em 21 de janeiro de 1653;
e 2°. Luiz Salema de Carvalho em 6 de nov. 1651.
Francisco de Figueiredo em 15. de novembro 1651.
Affonso Soares em 8 de novembro 1651.
Bento Rebello em 3 de novembro 1651.
Fernão da Maia Furtado em novembro 1651.
Francisco Barradas de Mendonça em 26 de agosto 1651.