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XXXV. - OS DOIS ESTADOS (DO MARANHÃO E DO BRAZIL) ATÉ A PAZ DE 1668. 753
para dar tempo a que os seus, na índia Oriental, occupassem
Coulão, Cangranor, Cananor e Cochim, — que não entregaram
mais 1 .
Nem se explica por que Portugal desse o exemplo de só
ratificar o tratado nove mezes e meio depois de assignado,
quando pelo artigo 26°. se dispunha que as ratificações teriam
logar dentro de três mezes; „devendo o tratado publicar-se
outros três mezes depois"; o que parecia alias uma contradicção
com o estipulado no artigo 6 o .
** Por outros artigos se comprometteu Portugal a conceder
toda sorte de garantias aos Hollandezes que fossem residir ou
commerciar em seus portos, tanto do reino, como das colônias;
permittindo-lhes, como permittíra aos Inglezes pelo tratado
definitivamente ajustado com Cromwell sete annos antes, ter
cônsules, juizes conservadores, culto livre de qualquer seita
christã, cemitérios, nenhuma dependência dos juízos dos órfãos
e ausentes, nos legados dos defunctos, com a cláusula de
que não seriam augmentados os direitos, etc. — Igualmente se
estabeleceram regras a favor dos commerciantes, em caso de
guerra entre as duas nações, ou de uma dellas com outra. —
Pelo artigo 19 foi permittida a entrada dos navios de guerra;
não podendo porém, nos casos ordinários, exceder a seis náos
juntas, nos portos grandes, e de três nos menores.
Finalmente o artigo 25 regulou o modo como seriam
satisfeitas quaesquer indemnisações, a que poderiam ter reciprocamente
direito os subditos das duas partes contractantes,
nos .bens possuídos ou dívidas contrahidas no Brazil. Assentouse,
a este respeito, que, „os bens de raiz, e particularmente
as casas e os engenhos, se restituiriam aos respectivos donos
e possuidores, dando curso ás acções e demandas que por parte
dos devedores se intentassem;" acrescentando-se que, visto
declarar o embaixador de Portugal ter poderes para compor
amigavelmente as reclamações que apresentassem os indivíduos
*) Pelo tratado de 30 de julho de 1669 se obrigara entretanto a Hollanda
a ceder Cananor e Cochim, quando Portugal a embolsasse de toda a
somma estipulada em 1661, e mais os gastos feitos com essas praças,
o que eqüivaleu i desistência por Portugal.